REGULAMENTO DO CONGRESSO

REGULAMENTO DO CONGRESSO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA DIAS 24 e 25 DE Julho 100% ONLINE. CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica (através de seu representante legal) que, voluntariamente, preencheu seus dados, inclusive CPF/MF ou CNPJ/MF, registrando sua anuência a todas as condições adiante expostas após declarar que compreendeu o inteiro teor deste instrumento por meio de seu aceite via internet nos sites de domínio da IUEJ, aderindo ao presente contrato, doravante denominado CONTRATANTE. 2 – CONTRATADA: ANA PAULA DIAS DANTAS CURSOS – ME (IUEJ- Instituto Unificado de Ensino Jurídico), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda do Brasil, sob o nº 23.305.595/0001-99 estabelecida na Rua João de Barros Silva, n 24 Iati PE CEP 55345-000 doravante denominada CONTRATADA. 3 – OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço pela CONTRATADA correspondente à permissão de acesso pessoal do CONTRATANTE ou a pessoa por ela indicada, no caso de pessoa jurídica, ao evento pretendido, assim como direito a este último de certificado, desde que o mesmo preencha todos os requisitos do presente contrato. 4 – DA INSCRIÇÃO: São de total responsabilidade do participante as informações prestadas no ato da inscrição, sendo estas usadas para receber link de transmissão e certificados, não cabendo reclamação posterior. Parágrafo Primeiro – Para comprovação da condição de estudante serão aceitos os seguintes documentos: carteirinha de estudante, declaração da instituição de ensino, dados de matrícula quadro de horários atualizado e nominal. 5 – DA DESISTÊNCIA: A confirmação do pagamento total ou parcial da inscrição implica na reserva de uma vaga, que por sua vez, implica, por parte da CONTRATADA, no pagamento antecipado de despesas administrativas, taxas, impostos e, principalmente, da reserva de vaga. A reserva de uma vaga gera o bloqueio da possibilidade de venda para outras pessoas interessadas. Em virtude disso, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, sendo somente possível a sua transferência para outrem ou a garantia do crédito para um próximo evento, mediante comunicação formal e escrita à CONTRATADA, através do e-mail: contato@iuej.com.br desde que esta comunicação se dê com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS da data de realização do evento e de acordo com os procedimentos apresentados abaixo: Parágrafo primeiro – Faltando 10 (dez) dias para a realização do evento, todas as inscrições serão automaticamente confirmadas, portanto, independentemente do motivo ou alegação, as solicitações transferência ou cumulação de crédito que não cumprirem o prazo deste termo serão prontamente indeferidas. Parágrafo segundo – Para cumular crédito, basta que a CONTRATANTE encaminhe um e-mail para contato@iuej.com.br com o assunto SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO informando o nome do evento, nome completo e número de inscrição. A CONTRATANTE receberá uma carta de crédito no valor investido com validade de até 1 (um) ano da data do pedido para ser utilizada na inscrição de quaisquer dos nossos eventos. Parágrafo terceiro- No caso de o valor da carta de crédito ser menor que o valor da nova inscrição, deverá ser feito o pagamento da diferença. Se o valor for maior, deverá ser emitida uma nova carta de crédito com o valor da diferença com prazo de validade proporcional ao da primeira carta. Parágrafo quarto- Se algum participante inscrito em outro Congresso dessa empresa desejar transferir sua inscrição já paga, para esse Congresso online e o valor já pago for maior que este Congresso, ele recebe uma carta de crédito com o valor da diferença. Parágrafo quinto – Para transferir a inscrição para outrem basta que o CONTRATANTE encaminhe e-mail paracontato@iuej.com.br com o assunto TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO informando o nome do evento, nome completo e número de inscrição e os seguintes dados do novo participante: nome, e-mail, número de celular/whatsapp, CPF, data de nascimento, cidade e estado. Será encaminhada resposta ao e-mail confirmando transferência e um novo comprovante de inscrição será encaminhado para o e-mail do novo participante. Parágrafo sexto. Limite de transferência para outro Congresso. Em situações de transferência de um evento para esse, só recebemos a quantidade de até 20 inscrições transferidas de outro evento. 6 – DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO POR PARTE DA CONTRATANTE: Fica facultado à CONTRATANTE excluir do quadro de participantes do evento aquele que por qualquer motivo denegrir sua imagem, insultar os outros participantes em grupos, exigir benefícios aos quais não faz jus, dentre outros motivos a serem justificados por escrito. Neste caso, o valor investido será devolvido integralmente. 7 – DO PAGAMENTO: O pagamento da inscrição, via de regra, é feito por meio através do site www.iuej.com.br no ato da inscrição com o valor de acordo com cada lote e pacote escolhido pelo participante. Parágrafo primeiro – A confirmação do recebimento deve ocorrer em até 05 (cinco) dias, através do e-mail fornecido no ato da inscrição. Caso o participante não receba a confirmação no prazo indicado deve enviar mensagem para contato@iuej.com.br Parágrafo segundo – A CONTRATANTE oferece a possibilidade de inscrição física através de pagamento por meio de depósito ou transferência bancária, parcelado ou não, a depender de negociação com os atendentes dos canais oficiais de comunicação da empresa. Nessa hipótese, a confirmação será enviada por e-mail em até 3 dias úteis após o pagamento total do valor da inscrição. 8 – DOS PALESTRANTES: Todos os palestrantes divulgados no site do evento estão confirmados, porém, havendo alguma necessidade, por motivo de força maior ou caso fortuito, a programação poderá ser alterada, sem aviso prévio bem como poderá ser substituído algum palestrante que porventura não consiga comparecer. 9 - Nos reservamos o direito de exigir documentos que comprovem que os inscritos se enquadram na categoria escolhida. Em caso de divergência com as informações fornecidas no momento da inscrição, a mesma será cancelada sem devolução do valor pago ou complementação para categoria profissional de acordo com o valor da inscrição do dia. Parágrafo primeiro – Não será permitido no dia do evento contestação de pagamento de inscrição. Caso o congressista não consiga imprimir sua confirmação de inscrição, deverá entrar em contato com a organização do evento com antecedência mínima de 10 (dez) dias pelo e-mail: contato@iuej.com.br Parágrafo terceiro – São pessoais e intransferíveis o link do evento, sendo exigida para assistir , caso ocorra qualquer adulteração ou utilização indevida das credenciais o responsável poderá responder civil e criminalmente pelo ato. 9 – DO CERTIFICADO: Os certificados serão baixados no site pelo próprio palestrante no prazo máximo de 5 dias úteis após a realização da última palestra já estará disponível. Para ter direito à expedição do certificado é obrigatório que o CONTRATANTE preencha os seguintes requisitos: Ter efetuado o pagamento total do valor correspondente à inscrição; Ter assistido, ao menos, 50% das atividades do evento, comprovando tal situação com a assinatura de lista de presença ou frequência eletrônica, facultado à CONTRATADA confirmar tal situação, mediante leitura do código de barras da credencial pessoal e intransferível fornecida ao CONTRATANTE; Se portar com urbanidade durante todo o evento e não ter tido atrito com os palestrantes ou outros participantes; Cumprir todas as condições expostas neste contrato. Parágrafo primeiro – No caso de não receber o seu certificado pelo email do evento, o CONTRATANTE deverá solicitar o mesmo através do e-mail contato@iuej.com.br com o assunto: “CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO”, informando o nome do evento, nome completo e número de inscrição. 10 – DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO EVENTO OU ADIAMENTO. Fica facultado à CONTRATADA adiar o evento, em decorrência de caso fortuito ou força maior, assim como também o não preenchimento de, no mínimo, 30% das vagas destinadas às inscrições pagas até 10 dias da data de realização do evento. Art. 393 do CC. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir. No presente caso, os CONTRATANTES deverão ser informados IMEDIATAMENTE do adiamento e todas as inscrições serão mantidas integralmente garantindo sua vaga para a data que for marcada. Não fazemos a devolução do valor pago. Caso o participante não possa se fazer online na nova data remarcada, o participante poderá solicitar o crédito para outro evento. 11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: O CONTRATANTE assegura que está de acordo ainda com as seguintes disposições: Parágrafo primeiro – Durante o evento será contabilizada a assiduidade dos participantes em toda a programação científica. Só receberá certificado o participante que estiver com 50% (setenta e cinco por cento) de frequência na programação, ou seja, o participante só poderá faltar no máximo um turno de palestras para fins de liberação do certificado, tendo como parâmetro, o inciso VI, do art. 24 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que instituiu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Parágrafo segundo – A título gratuito, o participante do Congresso Administrar autoriza a captação, fixação e utilização do seu nome, bem como sua imagem e voz para serem inseridos e utilizados em campanhas promocionais e/ou institucionais do evento, e declara ciência do uso comercial do material captado no evento, sem que haja nada a ser reclamado em referência a diretos de sua imagem ou qualquer outro; Parágrafo quarto – Todos os casos omissos serão solucionados pela Organização do evento. Em caso de dúvidas/questionamentos, encaminhe e-mail para o endereço eletrônico contato@iuej.com.br 12. DA RESPONSABILIDADE DA INTERNET DO PARTICIPANTE. A Empresa aqui citada não é responsável pela internet do participante, já que a transmissão depende da internet simultânea. Não nos responsabilizamos pelo email digitado errado no momento de sua inscrição, com alguma letra errada, o que irá impedir do participante receber o link de transmissão. 13 – VALIDADE DO CONTRATO: A versão impressa do presente contrato e de qualquer notificação ou aviso apresentado em forma eletrônica será admissível em processos judiciais ou administrativos resultantes ou relacionados a este Termo de Uso, da mesma forma e sujeita às mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa. Parágrafo único – A presente versão deste contrato de adesão produzirá efeitos a partir da data em que for registrado no Respectivo Cartório de Registro de Títulos e Documentos. 13 – FORO: Fica eleito o foro da comarca de IATI PE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar. IATI , 01 de Junho de 2020

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Para se inscrever em grupo siga as instruções abaixo:

Preencher o nome de todos os membros do grupo no site na modalidade inscrições em Grupo a partir de 5 pessoas.

DIA 24/07 - SEXTA-FEIRA

Abertura 08:30h

CARLOS HENRIQUE 09:00h

TEMA: Sistema Penitenciário brasileiro: políticas públicas como instrumento de combate a violação a dignidade do preso e a reincidência

Bacharel em Direito pela UNISUAM-RJ. Advogado. Pós-graduado em Direito Penal e Criminal pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. Pós-graduado em Direito pela AMPERJ – Associação dos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro; Mestre em Criminologia Forense pela Universidade de Ciências Sociais e Empresarial - UCES, de Buenos Aires, Argentina; Doutorando em Direito pela Universidade Federal Mar Del Plata, Argentina.

JOSIANE GOLIN 10:00h

TEMA: Relações familiares para um desenvolvimento saudável

Psicóloga Clínica educacional, Neuropsicóloga clínica, Doutora em Psicologia Cognitiva- UFPE, Mestre em Psicologia Clínica UNICAP, Especialista em Terapia Cognitivo Comportamental, Especialista em Psicologia Hospitalar, Docente da graduação e Pós graduação Fafire.

ANTÔNIO EÇA 11:00hS

TEMA: A Correta aplicação da medida de segurança

Possui graduação em Medicina pela Faculdade de Medicina da Fundação do ABC (1974), com formação em psiquiatria pelo Manicômio Judiciário do Estado - Hospital de Custódia e Tratamento “Prof André Teixeira Lima' (1975-1978); especialista em Psiquiatria pela Associação Brasileira de Psiquiatria (1981), e Mestrado em Psicologia pela Universidade São Marcos (1998). Atualmente é diretor médico do CAS - Centro de Atualização em Saúde, professor de cursos de graduação, pós graduação e extensão em Psiquiatria Clínica, Psicopatologia Forense, Medicina Legal e Criminologia, e tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Psiquiatria Clínica, Forense e Psicoterapia, além de Medicina Legal. Atua como perito e assistente técnico em varas Criminais, Cíveis e de Família.

12:00h INTERVALO

GEOVANE MORAES 13:00h

TEMA: O ativismo Judicial em tempos de pandemia

Professor de Penal e Processo Penal, sócio fundador do curso Jus21, Curso online, autor de várias obras Jurídica destinados a preparação para exame de ordem, concursos público, organizador do vade mecum penal e vade mecum carreiras policiais

REUEL TERTULIANO 14:00h

TEMA: Implicações Jurídicas dos transtornos psiquiátricos

Médico psiquiatra, graduado em Direito, Professor da UPE Garanhuns.

Intervalo 15:00h

PATRÍCIA BARAZETTI 15:15h

TEMA: Psicólogo assistente técnico como fundamental ao processo: Desafios e Possibilidades

Graduada em Psicologia, Especialista em Intervenções Psicossociais e Mestra em Educação pela Universidade de Passo Fundo, pesquisa e atua na área da saúde mental, em demandas sociais incluindo suas diversas formas de violência. Presta serviços de Assessoria técnica e Pericia Forense, em casos de grande repercussão nacional e internacional envolvendo homicídios em série entre outras demandas. É docente de cursos de Graduação e Pós- Graduação. Membro do grupo de Pesquisa Educação Estética e Imaginário (CNPQ)

ANDREYA ARRUDA 16:15h

TEMA: Atendimentos psicossociais da Defensoria Pública do Ceará no contexto da pandemia

Psicóloga com formação em psicoterapia breve focal, especialista em segurança pública e psicologia jurídica, mediadora e conciliadora judicial pelo CNJ. Professora de psicologia jurídica da Unichristus. Atualmente, coordenadora das equipes psicossociais da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Já ocupou cargo de vice-presidente do Conselho Regional de psicologia-CRP 11 ocupando as presidências da Comissão de Psicologia Jurídica e Comissão de Orientação e fiscalização, tendo também ocupado o cargo de supervisora da Psicologia do Sistema prisional do Estado do Ceará.

17:15 ENCERRAMENTO SEGUNDO HORÁRIO

RUBENS CORREIA 19:00h

TEMA: Homicidas em série

Rubens Correia Jr, advogado, palestrante e criminólogo, mestre em Ciências pela USP. Professor de pós-graduação em criminologia, direito penal, criminal profiling, ciências forenses e psicologia jurídica no IPEBJ/SP, UNIT/SE, ESP/MA, PUC/MG, UNIUBE/MG, FACTHUS/ MG dentre outras. Professor de graduação no curso de Direito FACTHUS/MG. Escritor de livros na área de comportamento violento (Editora Tirant le Blanch). Tradutor de livros na área de psicanálise (Editora Atheneu). Coordenador de curso de Direito FACTHUS/MG.

MILENA PAULA 20:00h

TEMA: Perfil criminal e crimes sexuais nos dias atuais

Psicóloga, especialista em Psicologia Criminal e Investigação Forense, perita Judicial com ênfase em pericia criminal e investigação forense, uma das fundadoras do projeto ‘Quebrando silêncios contra a violência doméstica”

DIA 25/07 - SÁBADO

Abertura 08:30h

VIVIANE FERREIRA 09:00h

TEMA:

Possui graduação em Psicologia na Universidade Federal de Pernambuco (2007); Mestre em Psicologia pela UFPE (2011), desenvolve atividades de docência no ensino superior, graduação e pós-graduação no estado de Pernambuco, e atualmente é professora universitária da UNIFAVP- Wyden lecionando as disciplinas de Teoria e Sistemas: Psicanálise, Psicologia Jurídica e Psicologia Aplicada ao Direito.

RUTH ARAÚJO 10:00h

TEMA: Prisão provisória em tempos de pandemia

Juíza Substituta do RN. Ex Promotora de Justiça do Tocantins. Doutoranda e Mestre pelo curso de Direito Constitucional. Professora, palestrante e autora de obras Jurídicas.

ELISA LEÃO 11:00h

TEMA: Estratégia para superação e ressignificação das adversidades.

Doutora em Psicologia pela Usp. Psicóloga clínica. Professora de graduação e pós graduação, palestrante. Certificada pela ferramenta internacional de administração de conflitos SDI. Coordenadora do grupo de estudos e pesquisas em desenvolvimento humano da Faculdade Mackenzie Brasília.

12:00H INTERVALO PARA ALMOÇO

ANDRÉ RABELO 13:00h

TEMA: A atuação do Psicólogo no processo: uma necessidade? Até que ponto?

Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco há 25 anos, atuando junto ao 1º Tribunal do Júri da Capital há mais de 20 anos, contando com atuação em cerca de 2.000 sessões de júri. Professor de Direito Penal no Curso de Especialização em Psicologia Jurídica no Instituto de Desenvolvimento Educacional (IDE), na cidade do Recife.

ROCHELLI TRIGUEIRO 14:00h

TEMA:

Psicóloga Jurídica (TJ-CE), Entrevistadora Forense/Depoimento Especial, Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescente, Coordenadora de Pós graduação em Psicologia Jurídica, Professora Universitária, Psicoterapeuta

NATÁLIA BARROCA 15:15h

TEMA: Violência psicológica e jus puniendi: empecilhos á comprovação nos autos para eficácia do jus puniendi

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especializada em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau. Graduada em Direito. Atualmente é professora de Direito Penal, Processo Penal e Prática Forense Penal professora universitária na Devry UNIFAVIP Caruaru, onde leciona Direito Penal - teoria geral da pena e Direito Penal, legislação penal extravagante. Palestrante e escritora.

LAURA PEDROSA 16:15h

TEMA: Desafios da perícia psicológica de trabalhadores diante do COVID-19

Doutora e Mestre em Psicologia Clínica nas Instituições- ênfase clínica do trabalho. Psicóloga Perita no TRT-6

ANNA VICTORIA 17:15h

TEMA: Devida investigação criminal

Delegada de Polícia no Estado do CEARÁ. Foi aprovada em diversos concursos de DELEGADO NO BRASIL. Nomeada nos Concursos de DELEGADA DO DISTRITO FEDERAL e DELEGADA DO CEARÁ. É formada em Direito Formada em Relações Internacionais Especialista em Direito e Processo Penal – em Direito Público – e Mestranda em Relações Internacionais. POSSUI FORMAÇÃO EM COACH PELA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COACHING INTEGRAL SISTÊMICO. Formação pela Universidade Americana, a Florida Christian University (FCU). É professora de pós-graduação convidada das Universidades UNI7 e UNICRHISTUS. É professora e coach de diversos cursos preparatórios para concursos no Brasil. Palestrante.

Para se inscrever em grupo siga as instruções abaixo:

EDITAL OFICIAL PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS IX CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA EM OLINDA 2020 O INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO JURÍDICO nos termos do presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 10 de agosto de 2019 a 20 de janeiro de 2020, para a submissão de artigos científicos na área do Direito Penal e da Psicologia a serem avaliados, objetivando, em caso de aceite, que se realize sua apresentação em sustentação oral e/ou apresentação de pôster científico no IX CONGRESSO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA, mediante as disposições contidas neste Edital. 1 - Disposições Iniciais Os artigos científicos que forem submetidos à avaliação e receberem o aceite da coordenadora científica estarão aptos e, portanto, incluídos na programação do evento realizado pelo IUEJ qual seja, o IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica que será realizado nas datas de 03 e 04 na cidade de Olinda-Pernambuco. O Instituto Jurídico, objetiva na realização deste evento, oferecer à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos na grande área do Direito Penal e da Psicologia possibilitando a troca de informações e ampliação de conhecimentos acerca da matéria, bem como a aproximação dos profissionais dedicados ao estudo do Direito e da Psicologia em âmbito nacional, visando à troca de experiências. Normas inspiradas no mais alto nível de padrão da sociedade científica para o progresso da ciência. 1.1 Dos participantes Estarão aptos a participar da submissão dos trabalhos, estudantes em nível de graduação que possuam trabalhos de pesquisa na área do Direito Penal e da Psicologia Jurídica ,bem como profissionais do Direito da Psicologia e pesquisadores, nesta mesma área de pesquisa, assim como detentores de conhecimento científico acerca da matéria, com trabalhos em desenvolvimento ou já desenvolvidos, em pesquisa solo ou em grupos de pesquisa acadêmica. 1.2. Do envio e avaliação dos trabalhos As inscrições dos trabalhos para a avaliação deverão ser realizadas pelo titular da pesquisa científica, ficando a cargo de quem inscrevê-lo a responsabilidade pelo envio e adequação do mesmo aos moldes descritos neste edital. O prazo para o envio dos trabalhos terá início às 14:00 horas do dia 10 de agosto de 2019 com término as 22:00 horas do dia 20 de janeiro de 2020. Os trabalhos recebidos após a data e horário descrito neste edital não serão avaliados. A avaliação dos artigos será realizada pela coordenação acadêmica e científica entre os dias 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2020 e o resultado das avaliações dos trabalhos inscritos será comunicado ao titular da inscrição por e-mail e/ou divulgado no site oficial do evento, no endereço www.iuej.com.br até 5 de março de 2020. No prazo de inscrição para quem deseja enviar trabalhos será até o limite de 30 trabalhos aprovados e submetidos ao evento no prazo estipulado, através da carta de aceite. Restando claro que 10 trabalhos serão aprovados com louvor para sustentação oral e 20 trabalhos serão aprovados para mostra de pôsteres científicos. Os demais trabalhos aprovados serão publicados nos anais do evento. 2 - Da Apresentação dos Trabalhos Científicos 2.1. Os dez artigos aprovados com louvor serão selecionados para apresentação no IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica e deverão seguir o formato de sustentação oral, na data e horário a ser estipulado pela organização entre os dias 03 e 04 de abril no tempo máximo de 10 minutos. Ao final de cada apresentação será dedicado um período para perguntas e discussões. Parágrafo único: não será disponibilizado material de multimídia ou Datashow. A apresentação deve ser predominantemente oral. 2.2. Ofertamos uma oportunidade aos pesquisadores que tiverem seu trabalho aprovado pela coordenação científica e não for aprovado com louvor, qual seja, a apresentação e discussão do artigo através da exposição de painéis. Parágrafo primeiro: A sustentação oral ocorrerá no mesmo dia e horário do dispositivo mencionado no item 2.1. e será avaliado por docentes pesquisadores convidados. Parágrafo segundo: O formato será de pôster com envio do layout aos autores selecionados, fixados em espaço reservado no local do evento. Parágrafo terceiro: A presença do autor-apresentador (quem fez a inscrição e submissão do trabalho aceito) será essencial no evento para apresentar o pôster (no dia, local e hora programados e divulgados com antecedência pela organização) e assinar a ata de presença. Parágrafo quarto: A impressão e fixação do pôster para exibição em data e hora programadas é de total responsabilidade do autor apresentador. Os organizadores do IX Congresso de Direito e Psicologia Jurídica apenas fornecerão o espaço para exposição e não se responsabilizarão pela impressão e colocação do pôster. 3 - Instruções para envio do artigo científico Os trabalhos científicos deverão ser enviados ao Comitê Avaliador do evento através do e-mail contato@iuej.com.br seguindo as instruções abaixo: 01 – Assunto do e-mail: Submissão de Artigo | IX Congresso de Direito e Psicologia Jurídica 02 – Corpo do e-mail: Nome completo do(s) autor(es) e respectivos números de inscrição; 03 – O arquivo deverá estar anexado, obrigatoriamente no formato DOC ou DOCx; O artigo científico deverá seguir o modelo descrito no item 5 deste edital, devendo ser encaminhado dentro do período aqui estabelecido. Trabalhos de pessoas que não estão com a inscrição confirmada no evento não serão recebidos em hipótese alguma e nem será aberto prazo para inscrições intempestivas. Em até 3 dias úteis o autor do trabalho deverá receber uma confirmação de recebimento do trabalho. Caso não receba essa confirmação, entrar em contato com a organização do evento para verificar o que aconteceu. 4 - Dos Autores e da Publicação dos Trabalhos 4.1. Cada trabalho poderá ter até 5 (cinco) autores; 4.2. A autoria dos trabalhos será realizada pela ordem dos autores, indicados no início do documento em que consta o resumo. O nome completo de cada autor deverá vir logo abaixo do título do trabalho a ser apresentado, apontando-se em nota de rodapé no documento as informações profissionais sobre cada um deles. 4.3. O Instituto Jurídico ficará autorizado a publicar e divulgar os trabalhos apresentados durante o evento em seu site oficial (anais do congresso). 4.4. Fica facultada a opção de o orientador do trabalho estar ou não inscrito no congresso. 4.5. Cada autor poderá submeter até 5 trabalhos de temas diferentes; 4.6. O certificado é único para os 5 autores e será enviado para o participante responsável pelo envio do trabalho. 5 - Formato 5.1 Formato do trabalho A pesquisa deverá ser apresentada em um texto integral no formato de artigo científico, com as seguintes especificações: Formatação: A4 (3,0 cm margem superior e esquerda; 2,0 cm margem inferior e direita), entrelinha 1,0cm. Formato do arquivo: .DOC (Word). Não serão aceitos arquivos em PDF. Conteúdo da primeira página Justificado. (Separar os itens com espaços em branco) Indicação do subtema ao qual o trabalho se vincula (Arial, tamanho 12). Título (Arial, tamanho 14, em negrito, maiúscula). Autores: nome completo, titulação, vínculo profissional e acadêmico, e-mail (Arial, tamanho 12) Resumo: o resumo deverá conter até 10 linhas, (Arial, tamanho 10) e o texto em português e com 500 palavras no máximo. Palavras-chave: máximo 5 (Arial, tamanho 10) Texto: Para o texto, Arial, tamanho 12, em negrito, maiúscula para os títulos internos, devendo iniciar na página seguinte ao resumo; Desenvolvimento: o desenvolvimento do artigo científico deverá apresentar: introdução, objeto do estudo, referencial teórico e metodológico, fontes utilizadas e os resultados da pesquisa (se houver), principais tópicos, considerações finais e referências: Notas e referências: devem aparecer no final do texto. 5.2 Da Confecção do Pôster O autor-apresentador que receber a carta de aceite do resumo é o responsável por confeccionar o pôster, levá-lo e pendurá-lo no dia, local e horários programados para a sua apresentação. Com as seguintes especificações: - Tamanho do pôster: A1 = 60cm de largura x 85cm de altura. - Confeccionar o pôster com cordão para pendurar. - O tamanho da fonte deverá permitir a leitura a, pelo menos, um metro de distância (o pôster é uma apresentação visual do trabalho). - Descreva as principais informações do trabalho, podendo acrescentar figuras, fotos, tabelas e outros recursos gráficos. - Lembre-se de colocar os campos essenciais: todos abaixo e alguns com condições (*): Título do trabalho Idêntico ao descrito no resumo - Atenção: Não altere o título do trabalho, pois isso poderá eliminar seu registro de apresentação. Nome(s) do(s) autor(es); Instituição do(s) autor(es) e orientadores. Introdução Principais informações - Lembre-se de colocar os objetivos do trabalho de forma clara. Metodologia Principais informações. Resultados e Discussão Principais informações. Conclusões Principais informações. Referências bibliográficas. É essencial listar as principais referências bibliográficas. (*) O autor-apresentador (que submeteu o resumo pelo Módulo da sua inscrição) precisará estar presente na Sessão de Pôsteres, no dia, horário e número do pôster programado, para assinar a ata de presença e apresentar o pôster. Sua presença será essencial para assinar a Ata. Se o trabalho tiver mais autores ou orientador, todos são bem-vindos na Sessão de Pôsteres, entretanto, não poderão assinar a ata. 5.2.1 Apresentação do pôster - Não será permitido: O uso de datashow, retroprojetor, computador, microfone e/ou outros equipamentos elétricos. - Apresentação oral ou performática. - Ao chegar no IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica o autor-apresentador deverá se credenciar na recepção do evento e identificar-se. - No dia programado para a apresentação do pôster: O autor deverá levar o pôster pronto e já com cordão para pendurar. Seguir direto para o espaço reservado com o número do pôster (já sinalizado pelos organizadores do evento) e pendurá-lo. - Durante o horário da apresentação o autor-apresentador deverá ficar junto ao pôster, atento ao suporte dos visitantes e comissão avaliadora. 6 - Critérios para aceitação dos trabalhos Os trabalhos serão avaliados segundo os critérios de pertinência do conteúdo, relevância do tema, a clareza e articulação apresentada nos conceitos e ideias, atualização dos conceitos e compatibilidade com as normas de submissão dos trabalhos e que ainda não tiveram seu trabalho apresentado em nenhuma revista cientifica. 7 - Instruções para a elaboração da apresentação ORAL A apresentação oral deve ser feita por um ou mais autores no tempo máximo de até 10 minutos e após este tempo será realizada a sabatina pela banca examinadora. 8 - Número de Trabalhos selecionados Todos os trabalhos serão avaliados, sendo escolhidos pela coordenação científica 30 trabalhos científicos: 10 trabalhos aprovados com louvor para apresentação e apreciação pela banca examinadora e 30 trabalhos aprovados com a carta de aceite para apresentação de pôsteres. Os demais trabalhos aprovados serão publicados nos anais do evento. 9- Premiação Os cinco melhores trabalhos apresentados na modalidade oral irá receber um prêmio surpresa, além de ter ser artigo publicado na revista do INSTITUTO JURÍDICO CASO SEJA APROVADO PELO COORDENADOR CIÊNTIFICO. Os outros cinco artigos que não se enquadrar nas melhores cinco apresentações irão apenas ter seu artigo publicado na revista do Instituto. 9 – Disposições Finais Sobre taxa de inscrição do artigo. A inscrição pela submissão e pela participação no IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica são consideradas pré-requisito para a inscrição de trabalhos no evento. Além da inscrição no IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica, de quem vai participar do Congresso deverá ser pago a taxa de inscrição dos autores que irão apresentar o artigo, através do site www.iuej.com.br . Se apenas um dos autores for apresentar o artigo, apenas esse deverá realizar a inscrição do Congresso, mas todos os autores do artigo deverá pagar a taxa de submissão. No caso de um autor ou mais autores do trabalho não estar (em) inscrito (s) até o momento da avaliação do resumo pela Comissão Científica, este será recusado sem comunicação prévia. O Instituto Jurídico não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários. Assim, é recomendável que o candidato realize a sua inscrição e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedência. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos ou seu aproveitamento de qualquer outra forma. Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese, mesmo que o trabalho submetido não seja aceito pelo Comitê Científico do Evento, ou não atenda qualquer dos critérios transcritos neste edital. Garanhuns, 18 de agosto de 2019 COORDENAÇÃO EXECUTIVA ANA PAULA DIAS DANTAS COORDENAÇÃO CIENTÍFICA DRA.CRISTIANY MORAIS DE QUEIROZ Mestre e doutora em Antropologia pela UFPE, Psicóloga clínica, professora da Faculdade Damas em Recife, coordenadora do Núcleo de Apoio ao Discente da Faculdade Damas DR. CARLOS HENRIQUE Doutorando em Direito Penal pela Universidade Federal de Mar Del Plata, Mar Del Plata – Argentina, Mestre em Criminologia-Forenses pela UCES. Advogado, pós-graduado pela Escola de Direito dos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro – AMPERJ, pós-graduado em Direito Penal Criminal pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus.

XIII CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA

Interfaces entre Psicologia Jurídica e Direito

24 e 25 de Julho de 2020

Apresentação

O Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica, promovido pelo IUEJ, é um evento consagrado na área que chega a sua décima terceira edição, incluindo vários Estados por onde já passamos. O encontro acontecerá no dia 24 e 25 de julho sendo 100% online.

Todos os anos, o evento reúne cerca de 800 participantes dos mais diversos pontos do País e procura difundir conhecimentos interdisciplinares em matéria de Direito e da Psicologia, proporcionando a discussão de temas relevantes para profissionais e estudantes de Direito, Psicologia, Sociologia e outras áreas das Ciências Humanas, Serviço Social, entre outros.

PÚBLICO- ALVO

Psicólogos, Graduandos de Psicologia e Direito, e áreas afins, médicos, servidores e estagiários da Justiça Estadual, Trabalhista e Eleitoral; Membros, servidores e estagiários dos Ministérios Público Federal, Estadual e Trabalhista; Defensores Públicos, servidores e estagiários da União e do Estado; Advogados Público e Privado; áreas afins, como policiais, bacharéis estudantes. Todas as áreas do conhecimento que tenha interesse.

INSCRIÇÔES

As inscrições serão através do site www.iuej.com.br, em boleto bancário ou parcelado em até 10x nos cartões de crédito.

CARGA HORÁRIA

40 horas de atividade complementar.

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