IUEJ - Instituto Unificado de Ensino Jurídico - Pernambuco

REGULAMENTO DO CONGRESSO

CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica (através de seu representante legal) que, voluntariamente, preencheu seus dados, inclusive CPF/MF ou CNPJ/MF, registrando sua anuência a todas as condições adiante expostas após declarar que compreendeu o inteiro teor deste instrumento por meio de seu aceite via internet nos sites de domínio da IUEJ, aderindo ao presente contrato, doravante denominado CONTRATANTE.

2 – CONTRATADA: ANA PAULA DIAS DANTAS CURSOS – ME (IUEJ- Instituto Unificado de Ensino Jurídico), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda do Brasil, sob o nº 23.305.595/0001-99 estabelecida na Rua João de Barros Silva, n 24 Iati PE CEP 55345-000 doravante denominada CONTRATADA.

3 – OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço pela CONTRATADA correspondente à permissão de acesso pessoal do CONTRATANTE ou a pessoa por ela indicada, no caso de pessoa jurídica, ao evento pretendido, assim como direito a este último de certificado, desde que o mesmo preencha todos os requisitos do presente contrato.

4 – DA INSCRIÇÃO: São de total responsabilidade do participante as informações prestadas no ato da inscrição, sendo estas usadas para receber link de transmissão e certificados, não cabendo reclamação posterior. Parágrafo Primeiro – Para comprovação da condição de estudante serão aceitos os seguintes documentos: carteirinha de estudante, declaração da instituição de ensino, dados de matrícula quadro de horários atualizado e nominal.

5 – DA DESISTÊNCIA: A confirmação do pagamento total ou parcial da inscrição implica na reserva de uma vaga, que por sua vez, implica, por parte da CONTRATADA, no pagamento antecipado de despesas administrativas, taxas, impostos e, principalmente, da reserva de vaga. A reserva de uma vaga gera o bloqueio da possibilidade de venda para outras pessoas interessadas. Em virtude disso, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, sendo somente possível a sua transferência para outrem ou a garantia do crédito para um próximo evento, mediante comunicação formal e escrita à CONTRATADA, através do e-mail: contato@iuej.com.br desde que esta comunicação se dê com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS da data de realização do evento e de acordo com os procedimentos apresentados abaixo:

Parágrafo primeiro – Faltando 10 (dez) dias para a realização do curso, todas as inscrições serão automaticamente confirmadas, portanto, independentemente do motivo ou alegação, as solicitações transferência ou cumulação de crédito que não cumprirem o prazo deste termo serão prontamente indeferidas.

Parágrafo segundo – Para cumular crédito, basta que a CONTRATANTE encaminhe um e-mail para contato@iuej.com.br com o assunto SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO informando o nome do evento, nome completo e número de inscrição. A CONTRATANTE receberá uma carta de crédito no valor investido com validade de até 1 (um) ano da data do pedido para ser utilizada na inscrição de quaisquer dos nossos eventos.

Parágrafo terceiro- No caso de o valor da carta de crédito ser menor que o valor da nova inscrição, deverá ser feito o pagamento da diferença. Se o valor for maior, deverá ser emitida uma nova carta de crédito com o valor da diferença com prazo de validade proporcional ao da primeira carta.

Parágrafo quinto – Para transferir a inscrição para outrem basta que o CONTRATANTE encaminhe e-mail paracontato@iuej.com.br com o assunto TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO informando o nome do evento, nome completo e número de inscrição e os seguintes dados do novo participante: nome, e-mail, número de celular/whatsapp, CPF, data de nascimento, cidade e estado. Será encaminhada resposta ao e-mail confirmando transferência e um novo comprovante de inscrição será encaminhado para o e-mail do novo participante.

6 – DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO POR PARTE DA CONTRATANTE: Fica facultado à CONTRATANTE excluir do quadro de participantes do evento aquele que por qualquer motivo denegrir sua imagem, insultar os outros participantes em grupos, exigir benefícios aos quais não faz jus, dentre outros motivos a serem justificados por escrito. Neste caso, o valor investido será devolvido integralmente.

7 – DO PAGAMENTO: O pagamento da inscrição, via de regra, é feito por meio através do site www.iuej.com.br no ato da inscrição com o valor de acordo com cada lote e pacote escolhido pelo participante. Parágrafo primeiro – A confirmação do recebimento deve ocorrer em até 05 (cinco) dias, através do e-mail fornecido no ato da inscrição. Caso o participante não receba a confirmação no prazo indicado deve enviar mensagem para contato@iuej.com.br

Parágrafo segundo – A CONTRATANTE oferece a possibilidade de inscrição física através de pagamento por meio de depósito ou transferência bancária, parcelado ou não, a depender de negociação com os atendentes dos canais oficiais de comunicação da empresa. Nessa hipótese, a confirmação será enviada por e-mail em até 3 dias úteis após o pagamento total do valor da inscrição.

8 – DO PROFESSOR- O palestrante está confirmado, porém, havendo alguma necessidade, por motivo de força maior ou caso fortuito, a programação poderá ser alterada, com ou sem aviso prévio mudaremos a data em caso fortuito.

9 - Nos reservamos o direito de exigir documentos que comprovem que os inscritos se enquadram na categoria escolhida. Em caso de divergência com as informações fornecidas no momento da inscrição, a mesma será cancelada sem devolução do valor pago ou complementação para categoria profissional de acordo com o valor da inscrição do dia.

Parágrafo primeiro – Não será permitido no dia do evento contestação de pagamento de inscrição. Caso o congressista não consiga imprimir sua confirmação de inscrição, deverá entrar em contato com a organização do evento com antecedência mínima de 10 (dez) dias pelo e-mail: contato@iuej.com.br

Parágrafo terceiro – São pessoais e intransferíveis o link do evento, sendo exigida para assistir, caso ocorra qualquer adulteração ou utilização indevida das credenciais o responsável poderá responder civil e criminalmente pelo ato.

9 – DO CERTIFICADO: Os certificados serão baixados no site pelo próprio participante no prazo máximo de 5 dias úteis após a realização do curso. Para ter direito à expedição do certificado é obrigatório que o CONTRATANTE preencha os seguintes requisitos:

Ter efetuado o pagamento total do valor correspondente à inscrição;

Ter assistido, ao menos, 50% das atividades do evento, comprovando tal situação com a assinatura de lista de presença ou frequência eletrônica, facultado à CONTRATADA confirmar tal situação, mediante leitura do código de barras da credencial pessoal e intransferível fornecida ao CONTRATANTE;

Se portar com urbanidade durante todo o evento e não ter tido atrito com os palestrantes ou outros participantes;

Cumprir todas as condições expostas neste contrato.

Parágrafo primeiro – No caso de não receber o seu certificado pelo email do evento, o CONTRATANTE deverá solicitar o mesmo através do e-mail contato@iuej.com.br com o assunto: “CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO”, informando o nome do evento, nome completo e número de inscrição.

10 – DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO CURSO OU ADIAMENTO. Fica facultado à CONTRATADA adiar o evento, em decorrência de caso fortuito ou força maior, assim como também o cancelamento pelo não preenchimento de, no mínimo, 30 INSCRIÇÕES dentro das vagas destinadas às inscrições pagas até 5 dias da data de realização do CURSO. Nesse caso não sendo possível realizar o curso por esse motivo, o participante poderá transferir o curso para um outro, ou solicitar reembolso.

Art. 393 do CC. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado. Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

No presente caso, os CONTRATANTES deverão ser informados IMEDIATAMENTE do adiamento e todas as inscrições serão mantidas integralmente garantindo sua vaga para a data que for marcada. Não fazemos a devolução do valor pago. Caso o participante não possa se fazer online na nova data remarcada, o participante poderá solicitar o crédito para outro evento.

11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: O CONTRATANTE assegura que está de acordo ainda com as seguintes disposições:

Parágrafo primeiro – Durante o evento será contabilizada a assiduidade dos participantes em toda a programação científica. Só receberá certificado o participante que estiver com 50% (setenta e cinco por cento) de frequência na programação, ou seja, o participante só poderá faltar no máximo um turno de palestras para fins de liberação do certificado, tendo como parâmetro, o inciso VI, do art. 24 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que instituiu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Parágrafo segundo – Todos os casos omissos serão solucionados pela Organização do evento. Em caso de dúvidas/questionamentos, encaminhe e-mail para o endereço eletrônico contato@iuej.com.br 12. DA RESPONSABILIDADE DA INTERNET DO PARTICIPANTE.

A Empresa aqui citada não é responsável pela internet do participante, já que a transmissão depende da internet simultânea. Não nos responsabilizamos pelo e-mail digitado errado no momento de sua inscrição, com alguma letra errada, o que irá impedir do participante receber o link de transmissão.

13 – VALIDADE DO CONTRATO: A versão impressa do presente contrato e de qualquer notificação ou aviso apresentado em forma eletrônica será admissível em processos judiciais ou administrativos resultantes ou relacionados a este Termo de Uso, da mesma forma e sujeita às mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.

Parágrafo único – A presente versão deste contrato de adesão produzirá efeitos a partir da data em que for registrado no Respectivo Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

13 – FORO: Fica eleito o foro da comarca de IATI PE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.

IATI, 14 de fevereiro de 2022

Para se inscrever em grupo siga as instruções abaixo:

Preencher o nome de todos os membros do grupo no site na modalidade inscrições em Grupo a partir de 5 pessoas.

VANESSA DE CARVALHO

Psicóloga e mestra em Psicologia Clínica pela Universidade Católica de Pernambuco; Concursada pela Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, atuando na proteção social especial da assistência social; É coordenadora no curso de psicologia da Faculdade Vidal, sendo também docente nos cursos de psicologia e direito desta instituição; ]Ministra o módulo de avaliação psicológica no contexto forense na Ethos estudos em psicologia clínica; Sócia na Attivas assessoria e consultoria em psicologia e serviço social; Realiza estudos sobre os temas de: acolhimento institucional, adoção, avaliação psicológica no contexto forense, direitos humanos, infância e juventude, violência e criminalidade, reintegração social e sexualidade.

CÁTULA PELISOLI

Mestrado (UFRGS, 2008) e Doutorado (UFRGS, 2013) em Psicologia, com período de doutorado sanduíche na University of Hawaii at Hilo; Pós Doutorado (UFRGS, 2019); Graduação em Psicologia, Especialização em Psicoterapia Cognitivo Comportamental (WP - Centro de Psicoterapia Cognitivo Comportamental, 2009), Especialização em Psicologia Clínica (Conselho Federal de Psicologia, 2017); Atualmente, é Psicóloga Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na Comarca de Passo Fundo; Professora convidada em cursos de extensão, formação e especialização; Supervisora na área de depoimento especial e documentos psicológicos para fins judiciais. Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Adolescência - NEPA UFRGS. Coautora do livro "Violência sexual contra crianças e adolescentes: testemunho e avaliação psicológica" (2019). Autora do Ebook "A proteção das crianças depende de um olhar singular" (2020). Idealizadora e produtora de conteúdo do Canal Proteja.

ANDREZA MAIA SILVA BARBOSA

Psicóloga clínica e jurídica; Perita, assistente técnica e supervisora em práticas jurídicas; Doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Mestra em Psicologia pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF); Especialista em Psicologia Jurídica pela Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (FACAPE); Especialista em Gestão em Saúde (UNIVASF); Professora universitária e de cursos em Psicologia Jurídica; Supervisora de Estágio em Psicologia Jurídica.

PATRICIA BARAZETTI

Graduada em Psicologia; Especialista em Intervenções Psicossociais; Mestra em Educação pela Universidade de Passo Fundo; Mestranda em Psicologia Criminal pela Fundação Universitária Iberoamericana, pesquisa e atua na área da saúde mental, em demandas sociais incluindo suas diversas formas de violência; Presta serviços de Assistência técnica e Pericia Forense em vários estados do Brasil, em casos de grande repercussão nacional e internacional envolvendo homicídios em série, violência sexual, entre outras demandas; É docente de cursos de Graduação e Pós-Graduação; Membro do grupo de Pesquisa Educação Estética e Imaginário (CNPQ).

BRENDA YURI

Pós graduanda em Investigação Criminal e Psicologia Forense, assistente técnica jurídica em psicologia e perita psicóloga habilitada pelo TJSP. Foi estagiária em uma penitenciária de segurança máxima. Possui experiência em casos de abuso sexual e profiling criminal de agressores sexuais. É professora e mentora na inserção de profissionais na área jurídica e forense. Atua na clínica na abordagem da Terapia Cognitivo Comportamental.

MARIA HELENA

Especialista em Avaliação Psicológica pelo Conselho Federal de Psicologia; Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Docente em cursos de pós-graduação na UNI-RN, e em cursos de psicologia na Universidade Potiguar; Psicóloga no campo de orientação profissional no setor público, atuando também como supervisora acadêmica e em processos clínicos diagnósticos na área de avaliação psicológica; Linhas de atuação e interesses: avaliação psicológica, especialmente o Método de Rorschach, psicologia do trabalho e psicologia jurídica.

Para se inscrever em grupo siga as instruções abaixo:

EDITAL OFICIAL PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS IX CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA EM OLINDA 2020 O INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO JURÍDICO nos termos do presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 10 de agosto de 2019 a 20 de janeiro de 2020, para a submissão de artigos científicos na área do Direito Penal e da Psicologia a serem avaliados, objetivando, em caso de aceite, que se realize sua apresentação em sustentação oral e/ou apresentação de pôster científico no IX CONGRESSO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA, mediante as disposições contidas neste Edital. 1 - Disposições Iniciais Os artigos científicos que forem submetidos à avaliação e receberem o aceite da coordenadora científica estarão aptos e, portanto, incluídos na programação do evento realizado pelo IUEJ qual seja, o IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica que será realizado nas datas de 03 e 04 na cidade de Olinda-Pernambuco. O Instituto Jurídico, objetiva na realização deste evento, oferecer à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos na grande área do Direito Penal e da Psicologia possibilitando a troca de informações e ampliação de conhecimentos acerca da matéria, bem como a aproximação dos profissionais dedicados ao estudo do Direito e da Psicologia em âmbito nacional, visando à troca de experiências. Normas inspiradas no mais alto nível de padrão da sociedade científica para o progresso da ciência. 1.1 Dos participantes Estarão aptos a participar da submissão dos trabalhos, estudantes em nível de graduação que possuam trabalhos de pesquisa na área do Direito Penal e da Psicologia Jurídica ,bem como profissionais do Direito da Psicologia e pesquisadores, nesta mesma área de pesquisa, assim como detentores de conhecimento científico acerca da matéria, com trabalhos em desenvolvimento ou já desenvolvidos, em pesquisa solo ou em grupos de pesquisa acadêmica. 1.2. Do envio e avaliação dos trabalhos As inscrições dos trabalhos para a avaliação deverão ser realizadas pelo titular da pesquisa científica, ficando a cargo de quem inscrevê-lo a responsabilidade pelo envio e adequação do mesmo aos moldes descritos neste edital. O prazo para o envio dos trabalhos terá início às 14:00 horas do dia 10 de agosto de 2019 com término as 22:00 horas do dia 20 de janeiro de 2020. Os trabalhos recebidos após a data e horário descrito neste edital não serão avaliados. A avaliação dos artigos será realizada pela coordenação acadêmica e científica entre os dias 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2020 e o resultado das avaliações dos trabalhos inscritos será comunicado ao titular da inscrição por e-mail e/ou divulgado no site oficial do evento, no endereço www.iuej.com.br até 5 de março de 2020. No prazo de inscrição para quem deseja enviar trabalhos será até o limite de 30 trabalhos aprovados e submetidos ao evento no prazo estipulado, através da carta de aceite. Restando claro que 10 trabalhos serão aprovados com louvor para sustentação oral e 20 trabalhos serão aprovados para mostra de pôsteres científicos. Os demais trabalhos aprovados serão publicados nos anais do evento. 2 - Da Apresentação dos Trabalhos Científicos 2.1. Os dez artigos aprovados com louvor serão selecionados para apresentação no IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica e deverão seguir o formato de sustentação oral, na data e horário a ser estipulado pela organização entre os dias 03 e 04 de abril no tempo máximo de 10 minutos. Ao final de cada apresentação será dedicado um período para perguntas e discussões. Parágrafo único: não será disponibilizado material de multimídia ou Datashow. A apresentação deve ser predominantemente oral. 2.2. Ofertamos uma oportunidade aos pesquisadores que tiverem seu trabalho aprovado pela coordenação científica e não for aprovado com louvor, qual seja, a apresentação e discussão do artigo através da exposição de painéis. Parágrafo primeiro: A sustentação oral ocorrerá no mesmo dia e horário do dispositivo mencionado no item 2.1. e será avaliado por docentes pesquisadores convidados. Parágrafo segundo: O formato será de pôster com envio do layout aos autores selecionados, fixados em espaço reservado no local do evento. Parágrafo terceiro: A presença do autor-apresentador (quem fez a inscrição e submissão do trabalho aceito) será essencial no evento para apresentar o pôster (no dia, local e hora programados e divulgados com antecedência pela organização) e assinar a ata de presença. Parágrafo quarto: A impressão e fixação do pôster para exibição em data e hora programadas é de total responsabilidade do autor apresentador. Os organizadores do IX Congresso de Direito e Psicologia Jurídica apenas fornecerão o espaço para exposição e não se responsabilizarão pela impressão e colocação do pôster. 3 - Instruções para envio do artigo científico Os trabalhos científicos deverão ser enviados ao Comitê Avaliador do evento através do e-mail contato@iuej.com.br seguindo as instruções abaixo: 01 – Assunto do e-mail: Submissão de Artigo | IX Congresso de Direito e Psicologia Jurídica 02 – Corpo do e-mail: Nome completo do(s) autor(es) e respectivos números de inscrição; 03 – O arquivo deverá estar anexado, obrigatoriamente no formato DOC ou DOCx; O artigo científico deverá seguir o modelo descrito no item 5 deste edital, devendo ser encaminhado dentro do período aqui estabelecido. Trabalhos de pessoas que não estão com a inscrição confirmada no evento não serão recebidos em hipótese alguma e nem será aberto prazo para inscrições intempestivas. Em até 3 dias úteis o autor do trabalho deverá receber uma confirmação de recebimento do trabalho. Caso não receba essa confirmação, entrar em contato com a organização do evento para verificar o que aconteceu. 4 - Dos Autores e da Publicação dos Trabalhos 4.1. Cada trabalho poderá ter até 5 (cinco) autores; 4.2. A autoria dos trabalhos será realizada pela ordem dos autores, indicados no início do documento em que consta o resumo. O nome completo de cada autor deverá vir logo abaixo do título do trabalho a ser apresentado, apontando-se em nota de rodapé no documento as informações profissionais sobre cada um deles. 4.3. O Instituto Jurídico ficará autorizado a publicar e divulgar os trabalhos apresentados durante o evento em seu site oficial (anais do congresso). 4.4. Fica facultada a opção de o orientador do trabalho estar ou não inscrito no congresso. 4.5. Cada autor poderá submeter até 5 trabalhos de temas diferentes; 4.6. O certificado é único para os 5 autores e será enviado para o participante responsável pelo envio do trabalho. 5 - Formato 5.1 Formato do trabalho A pesquisa deverá ser apresentada em um texto integral no formato de artigo científico, com as seguintes especificações: Formatação: A4 (3,0 cm margem superior e esquerda; 2,0 cm margem inferior e direita), entrelinha 1,0cm. Formato do arquivo: .DOC (Word). Não serão aceitos arquivos em PDF. Conteúdo da primeira página Justificado. (Separar os itens com espaços em branco) Indicação do subtema ao qual o trabalho se vincula (Arial, tamanho 12). Título (Arial, tamanho 14, em negrito, maiúscula). Autores: nome completo, titulação, vínculo profissional e acadêmico, e-mail (Arial, tamanho 12) Resumo: o resumo deverá conter até 10 linhas, (Arial, tamanho 10) e o texto em português e com 500 palavras no máximo. Palavras-chave: máximo 5 (Arial, tamanho 10) Texto: Para o texto, Arial, tamanho 12, em negrito, maiúscula para os títulos internos, devendo iniciar na página seguinte ao resumo; Desenvolvimento: o desenvolvimento do artigo científico deverá apresentar: introdução, objeto do estudo, referencial teórico e metodológico, fontes utilizadas e os resultados da pesquisa (se houver), principais tópicos, considerações finais e referências: Notas e referências: devem aparecer no final do texto. 5.2 Da Confecção do Pôster O autor-apresentador que receber a carta de aceite do resumo é o responsável por confeccionar o pôster, levá-lo e pendurá-lo no dia, local e horários programados para a sua apresentação. Com as seguintes especificações: - Tamanho do pôster: A1 = 60cm de largura x 85cm de altura. - Confeccionar o pôster com cordão para pendurar. - O tamanho da fonte deverá permitir a leitura a, pelo menos, um metro de distância (o pôster é uma apresentação visual do trabalho). - Descreva as principais informações do trabalho, podendo acrescentar figuras, fotos, tabelas e outros recursos gráficos. - Lembre-se de colocar os campos essenciais: todos abaixo e alguns com condições (*): Título do trabalho Idêntico ao descrito no resumo - Atenção: Não altere o título do trabalho, pois isso poderá eliminar seu registro de apresentação. Nome(s) do(s) autor(es); Instituição do(s) autor(es) e orientadores. Introdução Principais informações - Lembre-se de colocar os objetivos do trabalho de forma clara. Metodologia Principais informações. Resultados e Discussão Principais informações. Conclusões Principais informações. Referências bibliográficas. É essencial listar as principais referências bibliográficas. (*) O autor-apresentador (que submeteu o resumo pelo Módulo da sua inscrição) precisará estar presente na Sessão de Pôsteres, no dia, horário e número do pôster programado, para assinar a ata de presença e apresentar o pôster. Sua presença será essencial para assinar a Ata. Se o trabalho tiver mais autores ou orientador, todos são bem-vindos na Sessão de Pôsteres, entretanto, não poderão assinar a ata. 5.2.1 Apresentação do pôster - Não será permitido: O uso de datashow, retroprojetor, computador, microfone e/ou outros equipamentos elétricos. - Apresentação oral ou performática. - Ao chegar no IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica o autor-apresentador deverá se credenciar na recepção do evento e identificar-se. - No dia programado para a apresentação do pôster: O autor deverá levar o pôster pronto e já com cordão para pendurar. Seguir direto para o espaço reservado com o número do pôster (já sinalizado pelos organizadores do evento) e pendurá-lo. - Durante o horário da apresentação o autor-apresentador deverá ficar junto ao pôster, atento ao suporte dos visitantes e comissão avaliadora. 6 - Critérios para aceitação dos trabalhos Os trabalhos serão avaliados segundo os critérios de pertinência do conteúdo, relevância do tema, a clareza e articulação apresentada nos conceitos e ideias, atualização dos conceitos e compatibilidade com as normas de submissão dos trabalhos e que ainda não tiveram seu trabalho apresentado em nenhuma revista cientifica. 7 - Instruções para a elaboração da apresentação ORAL A apresentação oral deve ser feita por um ou mais autores no tempo máximo de até 10 minutos e após este tempo será realizada a sabatina pela banca examinadora. 8 - Número de Trabalhos selecionados Todos os trabalhos serão avaliados, sendo escolhidos pela coordenação científica 30 trabalhos científicos: 10 trabalhos aprovados com louvor para apresentação e apreciação pela banca examinadora e 30 trabalhos aprovados com a carta de aceite para apresentação de pôsteres. Os demais trabalhos aprovados serão publicados nos anais do evento. 9- Premiação Os cinco melhores trabalhos apresentados na modalidade oral irá receber um prêmio surpresa, além de ter ser artigo publicado na revista do INSTITUTO JURÍDICO CASO SEJA APROVADO PELO COORDENADOR CIÊNTIFICO. Os outros cinco artigos que não se enquadrar nas melhores cinco apresentações irão apenas ter seu artigo publicado na revista do Instituto. 9 – Disposições Finais Sobre taxa de inscrição do artigo. A inscrição pela submissão e pela participação no IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica são consideradas pré-requisito para a inscrição de trabalhos no evento. Além da inscrição no IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica, de quem vai participar do Congresso deverá ser pago a taxa de inscrição dos autores que irão apresentar o artigo, através do site www.iuej.com.br . Se apenas um dos autores for apresentar o artigo, apenas esse deverá realizar a inscrição do Congresso, mas todos os autores do artigo deverá pagar a taxa de submissão. No caso de um autor ou mais autores do trabalho não estar (em) inscrito (s) até o momento da avaliação do resumo pela Comissão Científica, este será recusado sem comunicação prévia. O Instituto Jurídico não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários. Assim, é recomendável que o candidato realize a sua inscrição e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedência. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos ou seu aproveitamento de qualquer outra forma. Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese, mesmo que o trabalho submetido não seja aceito pelo Comitê Científico do Evento, ou não atenda qualquer dos critérios transcritos neste edital. Garanhuns, 18 de agosto de 2019 COORDENAÇÃO EXECUTIVA ANA PAULA DIAS DANTAS COORDENAÇÃO CIENTÍFICA DRA.CRISTIANY MORAIS DE QUEIROZ Mestre e doutora em Antropologia pela UFPE, Psicóloga clínica, professora da Faculdade Damas em Recife, coordenadora do Núcleo de Apoio ao Discente da Faculdade Damas DR. CARLOS HENRIQUE Doutorando em Direito Penal pela Universidade Federal de Mar Del Plata, Mar Del Plata – Argentina, Mestre em Criminologia-Forenses pela UCES. Advogado, pós-graduado pela Escola de Direito dos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro – AMPERJ, pós-graduado em Direito Penal Criminal pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus.

1° Congresso de Avaliação Psicológica no Contexto Forense

100% Online e ao vivo

09 de abril de 2022

APRESENTAÇÃO

Você já ouviu falar em Psicologia Jurídica?

Bom, para explicar melhor esse termo podemos dizer que Psicologia Jurídica é a área de estudo da Psicologia no âmbito da Justiça. E quando falamos de justiça logo nos referimos ao Direito. É muito simples estabelecer uma relação entre a Psicologia e o direito, pois nas duas áreas os profissionais tratam do comportamento humano.

A principal função de um psicólogo jurídico é desenvolver atividades de perícia e assistência técnica pericial com as pessoas envolvidas em procedimentos legais relacionados à saúde mental, incluindo pesquisas sociais e jurídicas sobre o crime, a personalidade das pessoas físicas e seus conflitos subjetivos.

Os profissionais em Psicologia Jurídica podem atuar no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania, direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado psicológico.

Repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios ao processo judicial. Além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis quando:

❖ Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos;

❖ Elabora laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares;

❖ Orienta a administração e os colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e técnicas adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos estabelecimentos penais;

❖ Presta atendimento psicológico a indivíduos que buscam a Vara de Família, fazendo diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver questões levantadas;

❖ Participa de audiência, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico;

❖ Desenvolve pesquisas e programas sócio-educativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de risco, abandonados ou infratores;

❖ Elabora petições sempre que solicitar alguma providência ou haja necessidade de comunicar-se com o juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos processos;

❖ Realiza avaliação das características das personalidades, através de triagem psicológica, avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário, para os casos de pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semi-aberto, livramento condicional e/ou outros semelhantes;

❖ Assessora a administração penal na formulação de políticas penais e no treinamento de pessoal para aplicá-las;

❖ Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito;

❖ Faz orientação psicológica a casais antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de conciliação;

❖ Atende crianças que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental;

❖ Auxilia juizados na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares, bem como assessorá-los no encaminhamento a terapia psicológicas quando necessário;

❖ Presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares visando à preservação da saúde;

❖ Acompanha detentos em liberdade condicional, na internação em hospital penitenciário, bem como atuar no apoio psicológico à sua família; e

❖ Desenvolve estudos e pesquisas na área criminal, construindo ou adaptando o instrumento de investigação psicológica. Por dentro da Avaliação Psicológica em Psicologia Jurídica

As ferramentas de avaliação da Psicologia Jurídica são as entrevistas, observações, testes e instrumentos de uso restrito do Psicólogo. É crucial identificar, analisar, descrever e prever o comportamento para que as autoridades em segurança pública e justiça, assim como os Advogados possam tomar as devidas providências frente a demanda existente. Os resultados das Avaliações Psicológicas são divulgados em documentos específicos, como os laudos e pareceres psicológicos.

Devem conter dados fidedignos que validam a construção do pensamento psicológico e a finalidade a que se destina.

Ressalta que os profissionais devem seguir as diretrizes do Código de Ética da Psicologia, e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia. Se você tem interesse em atuar nessa área, esse evento em Avaliação Psicológica é perfeito para você!

PÚBLICO ALVO

O evento é destinado a estudantes e profissionais das áreas de Psicologia, Direito, Psicanálise, medicina, Psiquiatria, serviço social, Psicoterapia, terapia ocupacional, professores, Profissionais de segurança Pública, Peritos e demais interessados em aprender ou aprofundar os conhecimentos na área. Pesquisadores(as), professores(as) e estudantes dos mais variados Programas de Graduação e Pós-Graduação em Direito e áreas afins de diferentes Universidades, especialmente, aqueles(as) vinculados a grupos de pesquisa, estudos ou linhas de pesquisa que possuam estreita relação com as temáticas do congresso.

Data e Local

O evento ocorrerá no dia 9 de abril, na modalidade 100% on-line ao vivo via plataforma e enviaremos o link um dia antes do congresso.

Após a transmissão online e ao vivo cada participante terá acesso por 30 dias na versão gravada com a mesma programação.

Os dados de acesso serão enviados por e-mail aos participantes matriculados, sempre no dia anterior ao evento.

CERTIFICADO

30h de atividade complementar

Caso não consiga fazer a inscrição clique aqui

A quem o congresso é destinado?

O evento é destinado a estudantes e profissionais das áreas de Psicologia, Direito, Psicanálise, medicina, Psiquiatria, serviço social, Psicoterapia, terapia ocupacional, professores, enfermagem, biomedicina, farmácia, Profissionais de segurança Pública, Peritos e demais interessados em aprender ou aprofundar os conhecimentos na área.

Como vou assistir as palestras ao vivo em tempo real?

Será enviado um link de acesso no e-mail cadastrado do participante um dia antes do evento e uma hora antes do Congresso. Depois da transmissão ao vivo o Congresso ficará gravado e com acesso por 30 dias para todos os participantes.

O curso possui certificado?

Sim, o curso possui certificado e você irá recebê-lo no prazo de 48h após o Congresso. O mesmo será entregue via PDF no e-mail cadastrado no ato da inscrição e poderá ser validado através de um código único de validação. O certificado informará seu nome e terá a carga horária de 40h horas.

Só recebo o certificado se eu assistir ao vivo o Congresso?

Não. Exigimos apenas 50% de presença em tempo real ou na modalidade gravada.

Como a frenquência é computada ?

Na medida que o participante fica online assistindo o evento.

Por quanto tempo poderei acessar o congresso?

Você poderá acessar o congresso ao vivo em tempo real ou durante 30 dias começando do dia da transmissão ao vivo.

Quais são as formas de pagamento?

O pagamento pode ser efetuado via Boleto bancário ou Cartão de crédito através do site www.iuej.com.br ou através de algum monitor conveniado com a IUEJ. Em caso de dúvida se o monitor está cadastrado entrar em contato através do whatsapp 87.98155.1020. O pagamento poderá ser dividido em até 12 vezes,

Consigo assistir o Congresso estando fora do Brasil?

Sim, você poderá acessar a plataforma de qualquer lugar do mundo. Para efetuar o pagamento de fora do Brasil, utilize um Cartão de crédito internacional

Por onde realizo minha inscrição?

Através do site www.iuej.com.br ou através de link enviado por algum monitor cadastrado no nosso sistema.

De que forma faço a inscrição em grupo?

Digitar os dados de todos os participantes no site www.iuej.com.br no lote grupos sendo os dados: nome completo,faculdade, curso, cidade,matrícula, whatsapp e e-mail. optar pela forma de pagamento, boleto ou cartão.( se optar em boleto,sairá valor integral em único boleto, se for em cartão pode parcelar a compra no valor integral

Alguma dúvida sobre o evento? Fale conosco pelo whatsappEnviar Mensagem