REGULAMENTO DO CONGRESSO

REGULAMENTO DO CONGRESSO

CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica (através de seu representante legal) que, voluntariamente, preencheu seus dados, inclusive CPF/MF ou CNPJ/MF, registrando sua anuência a todas as condições adiante expostas após declarar que compreendeu o inteiro teor deste instrumento por meio de seu aceite via internet nos sites de domínio da IUEJ, aderindo ao presente contrato, doravante denominado CONTRATANTE.

2 – CONTRATADA: ANA PAULA DIAS DANTAS CURSOS – ME (IUEJ- Instituto Unificado de Ensino Jurídico), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda do Brasil, sob o nº 23.305.595/0001-99 estabelecida na Rua São Vicente, 01 apt 03 Bairro São José Garanhuns PE, CEP: 55290.000, doravante denominada CONTRATADA.

3 – OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço pela CONTRATADA correspondente à permissão de acesso pessoal do CONTRATANTE ou a pessoa por ela indicada, no caso de pessoa jurídica, ao evento pretendido, assim como direito a este último de certificado, desde que o mesmo preencha todos os requisitos do presente contrato.

4 – DA INSCRIÇÃO: São de total responsabilidade do participante as informações prestadas no ato da inscrição, sendo estas usadas na emissão de crachás, listas de presença e certificados, não cabendo reclamação posterior. Parágrafo Primeiro – Para comprovação da condição de estudante serão aceitos os seguintes documentos: carteirinha de estudante, declaração da instituição de ensino, quadro de horários atualizado e nominal.

5 – DA DESISTÊNCIA: Em caso de desistência, por razões de despesas administrativas e da reserva de vagas, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, sendo possível a sua transferência para outrem ou a garantia do crédito para um próximo evento, mediante comunicação à CONTRATADA, através do e-mail: contato@iuej.com.br, desde que esta comunicação se dê com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) DIAS da data de realização do evento. Parágrafo primeiro – Para cumular crédito, basta que a CONTRATANTE encaminhe um e-mail para contato@iuej.com.br com o assunto SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO informando o nome do evento, nome completo e número de inscrição. A CONTRATANTE receberá uma carta de crédito no valor investido com validade de até 1 (um) ano da data do pedido para ser utilizada na inscrição de quaisquer dos nossos eventos. No caso de o valor da carta de crédito ser menor que o valor da nova inscrição, deverá ser feito o pagamento da diferença. Se o valor for maior, deverá ser emitida uma nova carta de crédito com o valor da diferença com prazo de validade proporcional ao da primeira carta. Parágrafo segundo – Para transferir a inscrição para outrem basta que o CONTRATANTE encaminhe e-mail paracontato@iuej.com.br com o assunto TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO informando o nome do evento, nome completo e número de inscrição e os seguintes dados do novo participante: nome, e-mail, número de celular/whatsapp, CPF, data de nascimento, cidade e estado. Será encaminhada resposta ao e-mail confirmando transferência e um novo comprovante de inscrição será encaminhado para o e-mail do novo participante. Parágrafo terceiro – Faltando 10 (dez) dias para a realização do evento, todas as inscrições serão automaticamente confirmadas, portanto, independentemente da alegação, as solicitações de transferência ou cumulação de crédito que não cumprirem o prazo deste regulamento serão prontamente indeferidas.

6 – DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO POR PARTE DA CONTRATANTE: Fica facultado à CONTRATANTE excluir do quadro de participantes do evento aquele que por qualquer motivo denegrir sua imagem, insultar os outros participantes em grupos, exigir benefícios aos quais não faz jus, dentre outros motivos a serem justificados por escrito. Neste caso, o valor investido será devolvido integralmente.

7 – DOS PAGAMENTO: O pagamento da inscrição, via de regra, é feito por meio através do site www.iuej.com.br no ato da inscrição com o valor de acordo com cada lote e pacote escolhido pelo participante. Parágrafo primeiro – A confirmação do recebimento deve ocorrer em até 05 (cinco) dias, através do e-mail fornecido no ato da inscrição. Caso o participante não receba a confirmação no prazo indicado deve enviar mensagem para contato@iuej.com.br Parágrafo segundo – A CONTRATANTE oferece a possibilidade de inscrição física através de pagamento por meio de depósito ou transferência bancária, parcelado ou não, a depender de negociação com os atendentes dos canais oficiais de comunicação da empresa. Nessa hipótese, a confirmação será enviada por e-mail em até 3 dias úteis após o pagamento total do valor da inscrição.

8 – DOS PALESTRANTES: Todos os palestrantes divulgados no site do evento estão confirmados, porém, havendo alguma necessidade, por motivo de força maior ou caso fortuito, a programação poderá ser alterada, sem aviso prévio bem como poderá ser substituído algum palestrante que porventura não consiga comparecer.

9. Nos reservamos o direito de exigir documentos que comprovem que o inscritos se enquadram na categoria escolhida. Em caso de divergência com as informações fornecidas no momento da inscrição, a mesma será cancelada sem devolução do valor pago ou complementação para categoria profissional de acordo com o valor da inscrição do dia. Parágrafo primeiro – Não será permitido no dia do evento contestação de pagamento de inscrição. Caso o congressista não consiga imprimir sua confirmação de inscrição, deverá entrar em contato com a organização do evento com antecedência mínima de 10 (dez) dias pelo e-mail: contato@iuej.com.br Parágrafo segundo – Será obrigatório o uso de crachá e/ou pulseira oficiais do Congresso para ingressar no local das palestras, sendo vedada, a entrada de participantes que não apresentarem as credenciais necessárias para cada ocasião. Parágrafo terceiro – São pessoais e intransferíveis o crachá e/ou pulseira do evento, sendo exigida para ingresso nos locais do evento, caso ocorra qualquer adulteração ou utilização indevida das credenciais o responsável poderá responder civil e criminalmente pelo ato. Parágrafo quarto – Será proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do evento, caso seja constatado o consumo ou porte de bebidas alcoólicas o participante será convidado a retirar-se do local, sob pena de exclusão do evento, caso haja a persistência por parte do mesmo; Parágrafo quinto – É expressamente proibido o consumo e comércio de substâncias proibidas por lei. Os participantes que por ventura infringirem essa norma serão encaminhados às autoridades competentes; Parágrafo sexto – Durante a realização do congresso é preferível o uso de trajes que condizem com a conduta do profissional do direito, sendo vedado, o uso de trajes não condizentes com o ambiente do evento.

Parágrafo sétimo – A organização do evento reserva-se ao direito de fazer busca de armas nos participantes do evento. 9 – DO CERTIFICADO: Os certificados serão baixados no site pelo próprio palestrante no prazo máximo de 5 dias úteis após a realização da última palestra já estará disponível. Para ter direito à expedição do certificado é obrigatório que o CONTRATANTE preencha os seguintes requisitos: • Ter efetuado o pagamento total do valor correspondente à inscrição; • Ter assistido, ao menos, 50% das atividades do evento, comprovando tal situação com a assinatura de lista de presença ou frequência eletrônica, facultado à CONTRATADA confirmar tal situação, mediante leitura do código de barras da credencial pessoal e intransferível fornecida ao CONTRATANTE; • Se portar com urbanidade durante todo o evento e não ter tido atrito com os palestrantes ou outros participantes; • Cumprir todas as condições expostas neste contrato. Parágrafo primeiro – No caso de não receber o seu certificado pelo email do evento, o CONTRATANTE deverá solicitar o mesmo através do e-mail contato@iuej.com.br com o assunto: “CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO”, informando o nome do evento, nome completo e número de inscrição.

10 – DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO EVENTO: Fica facultado à CONTRATADA cancelar o evento, em decorrência de caso fortuito ou força maior, assim como também o não preenchimento de, no mínimo, 30% das vagas destinadas às inscrições pagas até 45 dias da data de realização do evento. Parágrafo único. No presente caso, os CONTRATANTES deverão ser informados IMEDIATAMENTE do cancelamento e todas as inscrições serão ressarcidas integralmente no prazo de até 50 dias úteis da data do cancelamento.

11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: O CONTRATANTE assegura que está de acordo ainda com as seguintes disposições: Parágrafo primeiro – Durante o evento será contabilizada a assiduidade dos participantes em toda a programação científica. Só receberá certificado o participante que estiver com 75% (setenta e cinco por cento) de frequência na programação, ou seja, o participante só poderá faltar no máximo um turno de palestras para fins de liberação do certificado, tendo como parâmetro, o inciso VI, do art. 24 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que instituiu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Parágrafo segundo – Os assentos dos participantes em cada área do auditório serão ocupados por ordem de chegada, exceto os locais reservados a palestrantes/autoridades; Parágrafo terceiro – A título gratuito, o participante do Congresso Administrar autoriza a captação, fixação e utilização do seu nome, bem como sua imagem e voz para serem inseridos e utilizados em campanhas promocionais e/ou institucionais do evento, e declara ciência do uso comercial do material captado no evento, sem que haja nada a ser reclamado em referência a diretos de sua imagem ou qualquer outro; Parágrafo quarto – Todos os casos omissos serão solucionados pela Organização do evento. Em caso de dúvidas/questionamentos, encaminhe e-mail para o endereço eletrônico contato@iuej.com.br

12 – VALIDADE DO CONTRATO: A versão impressa do presente contrato e de qualquer notificação ou aviso apresentado em forma eletrônica será admissível em processos judiciais ou administrativos resultantes ou relacionados a este Termo de Uso, da mesma forma e sujeita às mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa. Parágrafo único – A presente versão deste contrato de adesão produzirá efeitos a partir da data em que for registrado no Respectivo Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

13 – FORO: Fica eleito o foro da comarca de Garanhuns PE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.

GARANHUNS ,12 de Janeiro de 2019.

Para se inscrever em grupo siga as instruções abaixo:

Preencher o nome de todos os membros do grupo na modalidade inscrições em Grupo a partir de 10 pessoas.

Dr. BRUNO TADEU BARBOSA

Delegado de Polícia Civil do município de Juazeiro do Norte-CE, Diretor da Associação dos Delegados de Polícia Civil do estado do Ceará-ADEPOL, Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal em cursos preparatórios para concursos e especialista em Direito Penal e Criminologia.

Dra. ROCHELLI TRIGUEIRO

Psicóloga Jurídica (TJ-CE), Estrevistadora Forense/Depoimento Especial, Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescente, Coordenadora de Pós -graduação em Psicologia Jurídica , Professora Universitária, Psicoterapeuta.

Dr. ANDRÉ DANTAS OLIVEIRA

Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Cariri - URCA (2009), tendo atuado como Advogado no período de julho de 2010 até agosto de 2013 nas áreas cível, trabalhista e criminal. Servidor efetivo da Polícia Civil do Estado do Ceará desde dezembro de 2013, onde ocupa o cargo de Escrivão de Polícia Civil (EPC). Desde 2015, é Professor Efetivo da Faculdade Paraíso do Ceará, onde ministra as disciplinas Direito Penal II (turma manhã), III (turmas noite e manhã) e IV (turmas manhã e noite), todas com carga horária de 80 horas-aula. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal, bem como Direito Processual Civil, área na qual detém especialização lato sensu também pela URCA (2014).

Dra. ANDREYA ARRUDA AMENDOLA

Psicóloga com formação em psicoterapia breve focal, especialista em segurança pública e psicologia jurídica, mediadora e conciliadora judicial pelo CNJ. Professora de psicologia jurídica da Unichristus. Atualmente, coordenadora das equipes psicossociais da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Já ocupou cargo de vice-presidente do Conselho Regional de psicologia -CRP 11 ocupando as presidências da Comissão de Psicologia Jurídica e Comissão de Orientação e fiscalização, tendo também ocupado o cargo de supervisora da Psicologia do Sistema prisional do Estado do Ceará.

Dr. FELIPE MARINHO CORREIA.

Bacharel em direito pelo Centro Universitário de João Pessoa, pós graduado em gestão pública e direito administrativo. Exerceu cargos públicos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça de Pernambuco entre os períodos de 2012 a 2016. Atualmente exerce cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará lotado na delegacia regional de Juazeiro do Norte desde dezembro de 2016.

Dr.GEOVANE MORAES

Professor de Penal e Processo Peal do Jus21, autor de várias obras jurídicas.

Dr. FRANCISCO THIAGO DA SILVA

Mestrando em Direito da Empresa e dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Professor do curso de Direito do Centro Universitário Doutor (UNILEÃO). Advogado.

Dra. JULIANA LINHARES CAVALCANTI DE ALENCAR

Possui graduação em Psicologia pela UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (2003). Especialista em Neuropsicologia Clínica pelo CPHD - Centro de Psicologia Hospitalar e Domiciliar do Nordeste (2009). Especialista em Docência do Ensino Superior pela FALS (2011). Formação em Avaliação Psicológica (2010) e formação em Reabilitação Neuropsicológica (2010). Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Clínica; Avaliação Psicológica e Neuropsicológica; Psicoterapia Psicanalítica, Acompanhamento de transtornos alimentares e obesidade, Psicologia escolar e educacional. Atuando principalmente nos seguintes temas: avaliação psicológica e neuropsicológica, cirurgia bariátrica, psicoterapia, seleção de pessoas

DIA 30/08 - SEXTA

18h - Credenciamento

19h - Fim do Credenciamento

19h15 - Solenidade de abertura oficial com apresentação cultural

20h - GEOVANE MORAES

TEMA: A nova face das corporações policiais brasileiras.

21h - BRUNO VERAS

TEMA: A imputabilidade Penal.

22h00 - Encerramento

DIA 31/08 - SÁBADO

7h30 - Credenciamento

8h30 - Fim do Credenciamento

9h - Solenidade de Abertura Oficial

09h - FRANCISCO THIAGO MENDES

TEMA: Pornografia de Vingança: Interfaces Criminológicas da violência de Gênero versus o poder punitivo.

10h - ANDREYA ARRUDA

TEMA: O papel do psicólogo no serviço de atendimento psicossocial da Defensoria Pública Geral.

11h - ROCHELLI TRIGUEIRO

TEMA: “Impactos da lei da escuta protegida no sistema de Justiça.”

12h00 - Intervalo para almoço

13h30 - ANDRÉ DANTAS

TEMA: Os novos desafios do Direito Penal.

14h30 - FELIPE MARINHO

TEMA: Repercussões Psico-jurídica dos crimes sexuais e violência doméstica.

15h30 - JULIANA LINHARES

TEMA: Avaliação Psicológica no Contexto Jurídico

16h30 - Sorteios

17h00 - Encerramento

VI CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA

Pisicologia, Direito e Práticas Inovadoras

30 e 31 de agosto de 2019

Apresentação

O Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica, promovido pelo IUEJ, é um evento consagrado na área que chega a sua Sexta edição, incluindo as cidades de Maceió, Garanhuns, Recife e Caruaru por onde já passamos. O encontro acontecerá no dia 30 de março de 2019 no teatro Tabocas no Centro de Conveções. Todos os Congressos reunimos cerca de 700 participantes dos mais diversos pontos do País e procura difundir conhecimentos interdisciplinares em matéria de Direito e da Psicologia proporcionando a discussão de temas relevantes para profissionais e estudantes de Direito, Psicologia, Sociologia e outras áreas das Ciências Humanas, Serviço Social, entre outros.

PÚBLICO- ALVO

Psicólogos, Graduandos de Psicologia e Direito, médicos, servidores e estagiários da Justiça Estadual, Trabalhista e Eleitoral; Membros, servidores e estagiários dos Ministérios Público Federal, Estadual e Trabalhista; Defensores Públicos, servidores e estagiários da União e do Estado; Advogados Público e Privado; áreas afins, como policiais, bacharéis estudantes. Todas as áreas do conhecimento que trabalham e desenvolvem trabalho na área Jurídica. O Congresso de Direito e Psicologia Jurídica concentra debates de variados e atuais temas do Direito e da Psicologia Jurídica, com renomados palestrantes. Além disso, a programação será marcada pela realização de sorteios , perguntas e premiações.

LOCAL

Av. Padre Cícero, 4400 - Muriti, Crato - CE, 63133-830

CARGA HORÁRIA

30 horas de atividade complementar.

EDITAL – SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS PARA O CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA EM JUAZEIRO DO NORTE DIAS 30 E 31 DE AGOSTO DE 2019.

EDITAL – SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS PARA O CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA EM JUAZEIRO DO NORTE DIAS 30 E 31 DE AGOSTO DE 2019.

A IUEJ, nos termos do presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 10 de Abril de 2019 a 20 de 15 de Julho de 2019, para a submissão de trabalhos científicos na área do Direito Penal e Psicologia a serem avaliados, objetivando, em caso de aceite, que se realize sua apresentação em sustentação oral e/ou apresentação de pôster científico no VI Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica mediante as disposições contidas neste Edital.

1 - Disposições Iniciais

Os trabalhos acadêmicos científicos que forem submetidos à avaliação e receberem o aceite da coordenação científica estarão aptos e, portanto, incluídos na programação do evento realizado pela IUEJ qual seja, o VI Congresso Nordestino de Direito e Psicologia que será realizado nas datas de 30 e 31 de agosto de 2019, na cidade de Juazeiro do Norte- Ceará.

A IUEJ- Instituto Unificado de Ensino Jurídico objetiva, na realização deste evento, oferecer à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos na grande área do Direito Penal e da Psicologia Jurídica possibilitando a troca de informações e ampliação de conhecimentos acerca da matéria, bem como a aproximação dos profissionais dedicados ao estudo do Direito Penal e Psicologia Jurídica em âmbito nacional, visando à troca de experiências. Normas inspiradas no mais alto nível de padrão da sociedade científica para o progresso da ciência.

1.1 Dos participantes

Estarão aptos a participar da submissão dos trabalhos, estudantes em nível de graduação que possuam trabalhos de pesquisa na área do Direito Penal e Psicologia Jurídica, bem como profissionais do Direito e da Psicologia e pesquisadores, nesta mesma área de pesquisa, assim como detentores de conhecimento científico acerca da matéria, com trabalhos em desenvolvimento ou já desenvolvidos, em pesquisa solo ou em grupos de pesquisa acadêmica mas que ainda não tenham sidos não publicados em outra plataforma ou revista jurídica;

1.2. Do envio e avaliação dos trabalhos

As inscrições dos trabalhos para a avaliação deverão ser realizadas pelo titular da pesquisa científica, ficando a cargo de quem inscrevê-lo a responsabilidade pelo envio e adequação do mesmo aos moldes descritos neste edital. O prazo para o envio dos resumos terá início às 14:00 horas do dia 10 de abril de 2019 com término as 14:00 horas do dia 15 de Julho de 2019. Os trabalhos recebidos após a data e horário descrito neste edital não serão avaliados. A avaliação dos trabalhos será realizada pela coordenação acadêmica e científica entre os dias 20 de Julho a 30 de julho de 2019 e o resultado das avaliações dos trabalhos inscritos será comunicado ao titular da inscrição por e-mail e/ou divulgado no site oficial do evento, no endereço www.iuej.com.br , entre as datas de 1 AGOSTO a 5 DE AGOSTO , podendo ser antes da data. No prazo de inscrição para quem deseja enviar trabalhos será até o limite de 30 trabalhos aprovados e submetidos ao evento no prazo estipulado, através da carta de aceite. Restando claro que 5 trabalhos serão aprovados com louvor para sustentação oral e 10 trabalhos serão aprovados para mostra de pôsteres científicos. Esta data poderá ser antecipada caso o limite de trabalhos aprovados seja atingido antes.

Da Taxa de inscrição

 Os concorrentes deverão pagar taxa de inscrição, para submissão através do site: www.iuej.com.br além da inscrição na modalidade estudante ou profissional, conforme a categoria a que estiverem concorrendo. Valor da Taxa de Inscrição de Trabalhos: R$ 50,00 (Cinquenta reais)

2 - Da Apresentação dos Trabalhos Científicos

2.1. Os cinco trabalhos aprovados com louvor serão selecionados para apresentação no VI Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica e deverão seguir o formato de sustentação oral, na data e horário a ser estipulado pela organização entre os dias 30 e 31 de agosto no tempo máximo de 15 minutos. Ao final de cada apresentação será dedicado um período para perguntas e discussões. Parágrafo único: será disponibilizado material de multimídia ou Datashow. A apresentação deve ser predominantemente oral, podendo usar slides em Datashow.

2.2. Ofertamos uma oportunidade aos pesquisadores que tiverem seu trabalho aprovado pela coordenação científica e não for aprovado com louvor, qual seja, a apresentação e discussão do artigo através da exposição de painéis. Parágrafo primeiro: A sustentação oral ocorrerá no mesmo dia e horário do dispositivo mencionado no item 2.1. e será avaliado por docentes pesquisadores convidados.

Parágrafo segundo: O formato será de pôster ,fixados em espaço reservado no local do evento. Parágrafo terceiro: A presença do autor-apresentador (quem fez a inscrição e submissão do trabalho aceito) será essencial no evento para apresentar o pôster (no dia, local e hora programados e divulgados com antecedência pela organização) e assinar a ata de presença. Parágrafo quarto: A impressão e fixação do pôster para exibição em data e hora programadas é de total responsabilidade do autor apresentador. Os organizadores do VI Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica apenas fornecerão o espaço para exposição e não se responsabilizará pela impressão e colocação do pôster.

3 - Instruções para o Resumo Científico 3.1. Os trabalhos com resumos deverão ser enviados ao Comitê Científico do Evento através do seguinte endereço: institutodeensinojuridico@gmail.com

O resumo e trabalho deverão seguir o modelo descrito no item 5.1 e 5.2, respectivamente, deste edital devendo ser encaminhado dentro do período estabelecido.

4 - Dos Autores e da Publicação dos Trabalhos

4.1. Cada trabalho poderá ter até 5 (cinco) autores;

4.2. A autoria dos trabalhos será realizada pela ordem dos autores, indicados no início do documento em que consta o resumo. O nome completo de cada autor deverá vir logo abaixo do título do trabalho a ser apresentado, apontando-se em nota de rodapé no documento as informações profissionais sobre cada um deles.

4.3. A IUEJ ficará autorizado a publicar e divulgar os trabalhos apresentados durante o evento em seu site oficial (anais do congresso).

5 - Formato

5.1 Formato do Resumo

O resumo deverá ser apresentado contendo as características de formatação e informações que se seguem respectivamente: – Formatação: A4 (3cm margem superior e esquerda; 2cm margem inferior e direita), entrelinha 1,0cm. – Formato: .DOC – Título (Arial, tamanho 14, em negrito, maiúscula) – Autores: nome completo, titulação, vínculo profissional e acadêmico, e-mail (Arial, tamanho 12) – Texto: em português, máximo 500 palavras (Arial, tamanho 12). – Não colocar notas e referências. – O Resumo deve apresentar: introdução, objeto do estudo, referencial teórico e metodológico, fontes utilizadas e os resultados da pesquisa (se houver). – Palavras-chave: máximo 5 (Arial, tamanho 11) 5.2 Formato do Trabalho em Teor Completo A pesquisa deverá ser apresentada também em um texto integral em formato de artigo científico com as seguintes especificações: – Dimensão máxima do texto: 15 páginas. – Formatação: A4 (3cm margem superior e esquerda; 2cm margem inferior e direita), entrelinha 1cm. – Formato: .DOC. – Conteúdo da primeira página Justificado. (Separar os itens com espaços em branco) – Indicação do subtema ao qual o trabalho se vincula (Arial, tamanho 12). – Título (Arial, tamanho 14, em negrito, maiúscula). – Autores: nome completo, titulação, vínculo profissional e acadêmico, e-mail (Arial, tamanho 12). – Resumo (10 linhas, Arial, tamanho 10), seguindo os critérios abaixo: – Texto em português: o resumo deve ser em português; – Palavras-chave: máximo 5 (Arial, tamanho 10); – Texto (Arial, tamanho 12 para o texto e Arial, tamanho 12, em negrito, maiúscula para os títulos internos) e deve iniciar na página seguinte ao resumo; – Notas e referências deve aparecer no final do texto.

5.3 Da Confecção do Pôster

O autor-apresentador que receber a carta de aceite do resumo é o responsável por confeccionar o pôster, levá-lo e pendurá-lo no dia, local e horários programados para a sua apresentação. Com as seguintes especificações: - Tamanho do pôster: A1 = 59,4cm de largura x 84,1cm de altura. - Confeccionar o pôster com cordão para pendurar. - O tamanho da fonte deverá permitir a leitura a, pelo menos, um metro de distância (o pôster é uma apresentação visual do trabalho). - Descreva as principais informações do trabalho, podendo acrescentar figuras, fotos, tabelas e outros recursos gráficos. - Lembre-se de colocar os campos essenciais: todos abaixo e alguns com condições (*): Título do trabalho Idêntico ao descrito no resumo - Atenção: Não altere o título do trabalho, pois isso poderá eliminar seu registro de apresentação. Nome(s) do(s) autor(es); Instituição do(s) autor(es) e orientadores. Introdução Principais informações - Lembre-se de colocar os objetivos do trabalho de forma clara. Metodologia Principais informações. Resultados e Discussão Principais informações. Conclusões Principais informações. Referências bibliográficas. É essencial listar as principais referências bibliográficas. (*) O autor-apresentador (que submeteu o resumo pelo Módulo da sua inscrição) precisará estar presente na Sessão de Pôsteres, no dia, horário e número do pôster programado, para assinar a ata de presença e apresentar o pôster. Sua presença será essencial para assinar a Ata. Se o trabalho tiver mais autores ou orientador, todos são bem-vindos na Sessão de Pôsteres, entretanto, não poderão assinar a ata.

5.3.1 Apresentação do pôster

- Não será permitido: O uso de datashow, retroprojetor, computador, microfone e/ou outros equipamentos elétricos. - Apresentação oral ou performática. - Ao chegar no VI Congresso de Direito e Psicologia Jurídica o autor-apresentador deverá se credenciar na recepção do evento e identificar-se. - No dia programado para a apresentação do pôster: O autor deverá levar o pôster pronto e já com cordão para pendurar. Seguir direto para o espaço reservado com o número do pôster (já sinalizado pelos organizadores do evento) e pendurá-lo. - Durante o horário da apresentação o autor-apresentador deverá ficar junto ao pôster, atento ao suporte dos visitantes e comissão avaliadora.

6 - Critérios para aceitação dos trabalhos

Os trabalhos serão avaliados segundo os critérios de pertinência do conteúdo, relevância do tema, a clareza e articulação apresentada nos conceitos e ideias, atualização dos conceitos e compatibilidade com as normas de submissão dos trabalhos.

7 - Instruções para a elaboração da apresentação ORAL

A apresentação oral deve ser feita por um ou mais autores no tempo máximo de até 15 minutos e após este tempo será realizada a sabatina pela banca examinadora.

8 - Número de Trabalhos selecionados

Todos os trabalhos serão avaliados, sendo escolhidos pela coordenação científica 30 trabalhos científicos: 5 trabalhos aprovados com louvor para apresentação e apreciação pela banca examinadora e 10 trabalhos aprovados com a carta de aceite para apresentação de pôsteres. Pôsteres esses confeccionado pelo autor.

9- Da premiação

O Primeiro lugar, após apresentação receberá um valor de R$500,00 bem como publicação de seu artigo em revista eletrônica, segundo lugar irá receber brinde surpresa e publicação do artigo em revista eletrônica, terceiro a quinto lugar apenas publicação do artigo em revista eletrônica.

10 – Disposições Finais

A inscrição e participação no VI CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA são consideradas pré-requisito para a inscrição de trabalhos no evento. No caso de um autor ou autores do trabalho não estar (em) inscrito (s) até o momento da avaliação do resumo pela Comissão Científica, este será recusado sem comunicação prévia.

A IUEJ não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários. Assim, é recomendável que o candidato realize a sua inscrição e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedência. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos ou seu aproveitamento de qualquer outra forma. Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese, mesmo que o trabalho submetido não seja aceito pelo Comitê Científico do Evento, ou não atenda qualquer dos critérios transcritos neste edital.

Garanhuns, 8 de abril de 2019 Coordenação Executiva ANA PAULA DANTAS

Coordenação científica Dra.CRISTIANY MORAIS DE QUEIROZ Mestre e doutora em Antropologia pela UFPE, Psicóloga clínica, professora da Faculdade Damas em Recife, coordenadora do Núcleo de Apoio ao Discente da Faculdade Damas

DR. CARLOS HENRIQUE

Doutorando em Direito Penal pela Universidade Federal de Mar Del Plata, Mar Del Plata – Argentina, Mestre em Criminologia-Forenses pela UCES. Advogado, pós-graduado pela Escola de Direito dos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro – AMPERJ, pós-graduado em Direito Penal Criminal pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus.

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