IUEJ - Instituto Unificado de Ensino Jurídico - Pernambuco

REGULAMENTO DO CONGRESSO



CONTRATANTE: A pessoa física ou jurídica (através de seu representante legal) que, voluntariamente, preencheu seus dados, inclusive CPF/MF ou CNPJ/MF, registrando sua anuência a todas as condições adiante expostas após declarar que compreendeu o inteiro teor deste instrumento por meio de seu aceite via internet nos sites de domínio da IUEJ, aderindo ao presente contrato, doravante denominado CONTRATANTE.

2 – CONTRATADA: ANA PAULA DIAS DANTAS CURSOS – ME (IUEJ- Instituto Unificado de Ensino Jurídico), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda do Brasil, sob o nº 23.305.595/0001-99 estabelecida na Rua São Vicente, 01 apt 03 Bairro São José Garanhuns PE, CEP: 55290.000, doravante denominada CONTRATADA.

3 – OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço pela CONTRATADA correspondente à permissão de acesso pessoal do CONTRATANTE ou a pessoa por ela indicada, no caso de pessoa jurídica, ao evento pretendido, assim como direito a este último de certificado, desde que o mesmo preencha todos os requisitos do presente contrato.

4 – DA INSCRIÇÃO: São de total responsabilidade do participante as informações prestadas no ato da inscrição, sendo estas usadas na emissão de crachás, listas de presença e certificados, não cabendo reclamação posterior.

Parágrafo Primeiro – Para comprovação da condição de estudante serão aceitos os seguintes documentos: carteirinha de estudante, declaração da instituição de ensino, quadro de horários atualizado e nominal.

5 – DA DESISTÊNCIA: A confirmação do pagamento total ou parcial da inscrição implica na reserva de uma vaga, que por sua vez, implica, por parte da CONTRATADA, no pagamento antecipado de despesas administrativas, taxas, impostos e, principalmente, da reserva de vaga. A reserva de uma vaga gera o bloqueio da possibilidade de venda para outras pessoas interessadas. Em virtude disso, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, sendo somente possível a sua transferência para outrem ou a garantia do crédito para um próximo evento, mediante comunicação formal e escrita à CONTRATADA, através do e-mail: contato@iuej.com.br desde que esta comunicação se dê com ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS da data de realização do evento e de acordo com os procedimentos apresentados abaixo:

Parágrafo primeiro – Faltando 15 (quinze) dias para a realização do evento, todas as inscrições serão automaticamente confirmadas, portanto, independentemente do motivo ou alegação, as solicitações transferência ou cumulação de crédito que não cumprirem o prazo deste termo serão prontamente indeferidas.

Parágrafo segundo – Para cumular crédito, basta que a CONTRATANTE encaminhe um e-mail para contato@iuej.com.br com o assunto SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO informando o nome do evento, nome completo e número de inscrição. A CONTRATANTE receberá uma carta de crédito no valor investido com validade de até 1 (um) ano da data do pedido para ser utilizada na inscrição de quaisquer dos nossos eventos.

No caso de o valor da carta de crédito ser menor que o valor da nova inscrição, deverá ser feito o pagamento da diferença. Se o valor for maior, deverá ser emitida uma nova carta de crédito com o valor da diferença com prazo de validade proporcional ao da primeira carta.

Parágrafo segundo – Para transferir a inscrição para outrem basta que o CONTRATANTE encaminhe e-mail paracontato@iuej.com.br com o assunto TRANSFERÊNCIA DE INSCRIÇÃO informando o nome do evento, nome completo e número de inscrição e os seguintes dados do novo participante: nome, e-mail, número de celular/whatsapp, CPF, data de nascimento, cidade e estado. Será encaminhada resposta ao e-mail confirmando transferência e um novo comprovante de inscrição será encaminhado para o e-mail do novo participante.

Parágrafo quarto. Limite de transferência para outro Congresso.

6 – DO CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO POR PARTE DA CONTRATANTE: Fica facultado à CONTRATANTE excluir do quadro de participantes do evento aquele que por qualquer motivo denegrir sua imagem, insultar os outros participantes em grupos, exigir benefícios aos quais não faz jus, dentre outros motivos a serem justificados por escrito. Neste caso, o valor investido será devolvido integralmente.

7 – DOS PAGAMENTO: O pagamento da inscrição, via de regra, é feito por meio através do site www.iuej.com.br no ato da inscrição com o valor de acordo com cada lote e pacote escolhido pelo participante.

Parágrafo primeiro – A confirmação do recebimento deve ocorrer em até 05 (cinco) dias, através do e-mail fornecido no ato da inscrição. Caso o participante não receba a confirmação no prazo indicado deve enviar mensagem para contato@iuej.com.br Parágrafo segundo – A CONTRATANTE oferece a possibilidade de inscrição física através de pagamento por meio de depósito ou transferência bancária, parcelado ou não, a depender de negociação com os atendentes dos canais oficiais de comunicação da empresa. Nessa hipótese, a confirmação será enviada por e-mail em até 3 dias úteis após o pagamento total do valor da inscrição.

8 – DOS PALESTRANTES: Todos os palestrantes divulgados no site do evento estão confirmados, porém, havendo alguma necessidade, por motivo de força maior ou caso fortuito, a programação poderá ser alterada, sem aviso prévio bem como poderá ser substituído algum palestrante que porventura não consiga comparecer.

9. Nos reservamos o direito de exigir documentos que comprovem que o inscritos se enquadram na categoria escolhida. Em caso de divergência com as informações fornecidas no momento da inscrição, a mesma será cancelada sem devolução do valor pago ou complementação para categoria profissional de acordo com o valor da inscrição do dia.

Parágrafo primeiro – Não será permitido no dia do evento contestação de pagamento de inscrição. Caso o congressista não consiga imprimir sua confirmação de inscrição, deverá entrar em contato com a organização do evento com antecedência mínima de 10 (dez) dias pelo e-mail: contato@iuej.com.br

Parágrafo segundo – Será obrigatório o uso de crachá e/ou pulseira oficiais do Congresso para ingressar no local das palestras, sendo vedada, a entrada de participantes que não apresentarem as credenciais necessárias para cada ocasião.

Parágrafo terceiro – São pessoais e intransferíveis o crachá e/ou pulseira do evento, sendo exigida para ingresso nos locais do evento, caso ocorra qualquer adulteração ou utilização indevida das credenciais o responsável poderá responder civil e criminalmente pelo ato.

Parágrafo quarto – Será proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do evento, caso seja constatado o consumo ou porte de bebidas alcoólicas o participante será convidado a retirar-se do local, sob pena de exclusão do evento, caso haja a persistência por parte do mesmo;

Parágrafo quinto – É expressamente proibido o consumo e comércio de substâncias proibidas por lei. Os participantes que por ventura infringirem essa norma serão encaminhados às autoridades competentes;

Parágrafo sexto – Durante a realização do congresso é preferível o uso de trajes que condizem com a conduta do profissional do direito, sendo vedado, o uso de trajes não condizentes com o ambiente do evento.

Parágrafo sétimo – A organização do evento reserva-se ao direito de fazer busca de armas nos participantes do evento. 9 – DO CERTIFICADO: Os certificados serão baixados no site pelo próprio palestrante no prazo máximo de 5 dias úteis após a realização da última palestra já estará disponível. Para ter direito à expedição do certificado é obrigatório que o CONTRATANTE preencha os seguintes requisitos:

Ter efetuado o pagamento total do valor correspondente à inscrição;

Ter assistido, ao menos, 50% das atividades do evento, comprovando tal situação com a assinatura de lista de presença ou frequência eletrônica, facultado à CONTRATADA confirmar tal situação, mediante leitura do código de barras da credencial pessoal e intransferível fornecida ao CONTRATANTE;

Se portar com urbanidade durante todo o evento e não ter tido atrito com os palestrantes ou outros participantes;

Cumprir todas as condições expostas neste contrato.

Parágrafo primeiro – No caso de não receber o seu certificado pelo email do evento, o CONTRATANTE deverá solicitar o mesmo através do e-mail contato@iuej.com.br com o assunto: “CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO”, informando o nome do evento, nome completo e número de inscrição.

10 – DA POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DO EVENTO OU ADIAMENTO. Fica facultado à CONTRATADA adiar o evento, em decorrência de caso fortuito ou força maior, assim como também o não preenchimento de, no mínimo, 30% das vagas destinadas às inscrições pagas até 45 dias da data de realização do evento.

Art. 393 do CC. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado.

Parágrafo único. O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir.

No presente caso, os CONTRATANTES deverão ser informados IMEDIATAMENTE do adiamento e todas as inscrições serão mantidas integralmente garantindo sua vaga para a data que for marcada. Não fazemos a devolução do valor pago. Caso o participante não possa se fazer presente na nova data remarcada, o participante poderá solicitar o crédito para outro evento.

13 – DA PROIBIÇÃO DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO: Sem a expressa autorização da CONTRATADA é, terminantemente, proibida a gravação de áudio e vídeo no interior do auditório, mesmo que em parte, de qualquer um dos painéis, a fim de preservar o direito de uso de imagem e propriedade intelectual dos palestrantes.

11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: O CONTRATANTE assegura que está de acordo ainda com as seguintes disposições:

Parágrafo primeiro – Durante o evento será contabilizada a assiduidade dos participantes em toda a programação científica. Só receberá certificado o participante que estiver com 50% (setenta e cinco por cento) de frequência na programação, ou seja, o participante só poderá faltar no máximo um turno de palestras para fins de liberação do certificado, tendo como parâmetro, o inciso VI, do art. 24 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que instituiu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Parágrafo segundo – Os assentos dos participantes em cada área do auditório serão ocupados por ordem de chegada, exceto os locais reservados a palestrantes/autoridades;

Parágrafo terceiro – A título gratuito, o participante do Congresso Administrar autoriza a captação, fixação e utilização do seu nome, bem como sua imagem e voz para serem inseridos e utilizados em campanhas promocionais e/ou institucionais do evento, e declara ciência do uso comercial do material captado no evento, sem que haja nada a ser reclamado em referência a diretos de sua imagem ou qualquer outro;

Parágrafo quarto – Todos os casos omissos serão solucionados pela Organização do evento. Em caso de dúvidas/questionamentos, encaminhe e-mail para o endereço eletrônico contato@iuej.com.br

12. DA ALTERAÇÃO DO LOCAL DO EVENTO. Fica facultado a contratada mudar o local do Congresso com data de até 30 dias antes do evento, se por motivos de força maior ou para dar mais conforto e segurança aos participantes.

Parágrafo segundo – Os assentos dos participantes em cada área do auditório serão ocupados por ordem de chegada, exceto os locais reservados a palestrantes/autoridades;

Parágrafo terceiro – Fica facultado à organização do evento criar grupo de WhatsApp onde os participantes com inscrição confirmada serão convidados a participar a fim de integração entre participantes de todos os Estados. Nestes grupos ficam vedados quaisquer tipos de conteúdos relacionados a política, futebol ou religião, além de restar vedado compartilhamento de conteúdo pornográfico, de pirataria ou que não respeitem a moral e os bons costumes. O grupo não deverá ser palco de polêmicas ou discussões que gerem qualquer tipo de atrito entre os participantes ou que denigram a imagem de um dos CONTRATANTES ou da CONTRATADA. O participante que não observar o que foi mencionado acima poderá ser excluído do grupo. O grupo poderá ser bloqueado para envio de mensagens a qualquer tempo de acordo com a necessidade observada pela CONTRATADA.

13 – VALIDADE DO CONTRATO: A versão impressa do presente contrato e de qualquer notificação ou aviso apresentado em forma eletrônica será admissível em processos judiciais ou administrativos resultantes ou relacionados a este Termo de Uso, da mesma forma e sujeita às mesmas condições de outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos em forma impressa.

Parágrafo único – A presente versão deste contrato de adesão produzirá efeitos a partir da data em que for registrado no Respectivo Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

14 – FORO: Fica eleito o foro da comarca de Garanhuns PE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a se tornar.

GARANHUNS , 28 de março de 2022

Para se inscrever em grupo siga as instruções abaixo:

Grupos a partir de 5 pessoas.

Passo a passo para realizar inscrição em grupo no Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica

1➡ Entrar no site www.iuej.com.br
2➡escolher a modalidade de inscrição grupo clicar na quantidade de pessoas.
3➡colocar os dados do comprador.
4➡ digitar os dados de todos participantes sendo eles: nome completo, faculdade, curso, cidade, matrícula, WhatsApp em seguida optar pela forma de pagamento, boleto ou cartão . Se optar em boleto sairá boleto com valor integral. Em seguida preencher na última aba os dados da pessoas que estará digitando. Após pagamento chegará email de confirmação para todos e ingresso também. Verifique seu ingresso na caixa de entrada, spam, lixeira. Sejam todos bem vindos

Em breve

Não vai poder participar da edição presencial?!

Na edição presencial de 2022, o Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica oferecerá a possibilidade de você assistir à transmissão completa e AO VIVO de toda programação do Evento diretamente da sua casa e ainda recebendo vários benefícios:

Transmissão ao vivo de toda programação do evento

Certificado de participação 40h/a

Disponível por 3 meses

Chat ao vivo

Valores para essa modalidade:

ESTUDANTE INDIVIDUAL R$39,90
GRUPO DE 05 PESSOAS ATÉ 10 R$ 29,90 ( por pessoa)
GRUPO DE 11 PESSOA ACIMA R$25,00 ( por pessoa)
PROFISSIONAL INDIVIDUAL R$59,90

13 de maio - sexta-feira

9h - LAURA PEDROZA

TEMA: A avaliação Psicossocial e a perícia em saúde mental de trabalhadores: protocolos e documentos legais

Doutora e Mestre em Psicologia Clínica nas Instituições - ênfase em Saúde Mental & Trabalho. Psicóloga Perita no TRT-6 (PE). Coordenadora de Pós Graduações em Psicologia da Faculdade IDE. Psicóloga da Eletrobras/Chesf da Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho. Organizadora e/ou coautora de livros, como: Múltiplas Relações entre Trabalho & Psicologia; Assédio Moral Interpessoal e Organizacional; e Violência Psicológica e Assédio Moral no Trabalho.

10h - Dr. ROGÉRIO GRECO

TEMA: Violência urbana e facções criminais

Ex- Procurador de Justiça –MG Pós- Doutor na Universitá Degli Studi de Messina (Itália); Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha), Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Teoria do Crime pela Universidade de Salamanca (Espanha), Autor de diversas obras jurídicas.

11h - GEOVANE MORAES

TEMA: O Direito penal pós pandemia

Professor de Penal e Processo Penal, sócio fundador do curso Jus21, Curso online, autor de várias obras Jurídicas destinados a preparação para exame de ordem, concursos público, organizador do vade mecum penal e vade mecum carreiras policiais.

12h - Intervalo para almoço

14h - CRISTIANY MORAIS DE QUEIROZ

TEMA: Até que ponto os comportamentos passam de normais profundamente preocupantes: transtorno de conduta entre crianças e adolescentes.

Psicóloga clínica, professora da Faculdade Damas, coordenadora do Núcleo de Apoio ao Discente da Faculdade Damas, mestre e doutora em Antropologia pela UFPE.

15h - ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS

TEMA: HIBISTROFILIA: O amor e a prisão de estar em liberdade

Advogada criminalista com atuação no Tribunal do Júri; Presidente do Instituto José Ferreira; Presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais - ABCCRIM – PB; Ouvidora da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas - ABRACRIM - PB; Membro da International Law Association – ILA; Membro do Colégio Pernambucano de Ciências Forenses – CPCF; Graduada como Assistente Comercial e Contábil –Academie de Nice França; Graduada em Gestão de Pequenas e Médias Empresas e Industrias Academie de Nice França; Especialista em Direito Internacional Privado pela Faculdade de Haia – Holanda Pós graduada em Psicologia Criminal Mestranda em Ciências Criminológicas Forenses – UCES Argentina

16h - RUBENS CORREIA

TEMA: Teoria Jokker- Porque as pessoas se tornam más.

Rubens Correia Jr, advogado, palestrante e criminólogo, mestre em Ciências pela USP. Professor de pós-graduação em criminologia, direito penal, criminal profiling, ciências forenses e psicologia jurídica no IPEBJ/SP, UNIT/SE, ESP/MA, PUC/MG, UNIUBE/MG, FACTHUS/ MG dentre outras. Professor de graduação no curso de Direito FACTHUS/MG. Escritor de livros na área de comportamento violento (Editora Tirant le Blanch). Tradutor de livros na área de psicanálise (Editora Atheneu). Coordenador de curso de Direito FACTHUS/MG.

Encerramento

14 de maio - sábado

9h - VALÉRIA CORREIA

TEMA: Alienação parental- Reflexões e Desafios

Psicóloga CRP-02/6720 e Advogada OAB/PE n 28091. Doutoranda em Saúde Integral pelo IMIP. Psicóloga Orientadora Fiscal do CRP-02; Docente da FPS; Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-PE. Autora do livro Alienação Parental e sua Síndrome e Integrou a elaboração da cartilha de Alienação Parental da Alepe. Especialista em psicologia jurídica pela UFPE e Mestre em Perícias Forenses pela UPE

10h - ANDRÉ RABELO

TEMA: A importância do laudo psicológico no Tribunal do Júri.

PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MP DE PE há mais de 28 anos

11h - ANDRÉA KEUST BANDEIRA DE MELO

TEMA: A importância da desconexão para prevenção da saúde mental

Juiza do Trabalho, titular da 8a Vara do Trabalho do Recife. Formada pela UPFE em 1990, em Direito. Pós graduada em Processo Civil pela UNiPE em 1992, pós graduada em Direiro Américo e Direito à Saúde pela Unvasf em 2016 e concluindo de pós graduação em Psicologia Jurídica.

12h - Intervalo para almoço

14h - REUEL TERTULIANO

TEMA: Psicopatologia Forense e medidas de segurança

Médico psiquiatra; Graduado em Direito; Professor Universitário.

15h - THIAGO lUIGI

TEMA: Análise comportamental no contexto judicial. Mitos e verdades.

Thiago Luigi tornou-se um dos principais especialistas na área de Microexpressões Faciais, Linguagem Corporal diretamente aplicado na Detecção da Mentira, Influência e Persuasão. Possui anos de experiência em parcerias com órgãos de Segurança Pública Nacional, atuando como Consultor de Análises Investigativas com o DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à pessoa). E na parte preventiva como treinador para o GATE/PMESP, COE, BOPE e outras instituições de Policias Civil e Militar. Com sua experiência dentro da área de persuasão criou a formação “Influciência Técnicas de Negociação e Persuasão”, única formação científica aplicável nesta área.

16h - Emília Queiroz

TEMA:O impacto do laudo de estudo psicossocial na determinação do rito processual em casos de alienação parental

Mestre e especialista em Direito. Professora honorária e coordenadora de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB/PE. Professora da Escola da Advocacia Geral da União. Professora da Escola Paulista de Direito e do Meu Curso (SP). Presidente da Comissão de Direito dos Refugiados da OAB/PE. Membro da Annep, Abdpro e do Instituto dos Advogados de PE. Advogada.

17h - Dra. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)

18h - Encerramento

Para se inscrever em grupo siga as instruções abaixo:

EDITAL OFICIAL PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS IX CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA EM OLINDA 2020 O INSTITUTO UNIFICADO DE ENSINO JURÍDICO nos termos do presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições, no período de 10 de agosto de 2019 a 20 de janeiro de 2020, para a submissão de artigos científicos na área do Direito Penal e da Psicologia a serem avaliados, objetivando, em caso de aceite, que se realize sua apresentação em sustentação oral e/ou apresentação de pôster científico no IX CONGRESSO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA, mediante as disposições contidas neste Edital. 1 - Disposições Iniciais Os artigos científicos que forem submetidos à avaliação e receberem o aceite da coordenadora científica estarão aptos e, portanto, incluídos na programação do evento realizado pelo IUEJ qual seja, o IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica que será realizado nas datas de 03 e 04 na cidade de Olinda-Pernambuco. O Instituto Jurídico, objetiva na realização deste evento, oferecer à comunidade acadêmica um espaço para a apresentação e discussão de trabalhos científicos na grande área do Direito Penal e da Psicologia possibilitando a troca de informações e ampliação de conhecimentos acerca da matéria, bem como a aproximação dos profissionais dedicados ao estudo do Direito e da Psicologia em âmbito nacional, visando à troca de experiências. Normas inspiradas no mais alto nível de padrão da sociedade científica para o progresso da ciência. 1.1 Dos participantes Estarão aptos a participar da submissão dos trabalhos, estudantes em nível de graduação que possuam trabalhos de pesquisa na área do Direito Penal e da Psicologia Jurídica ,bem como profissionais do Direito da Psicologia e pesquisadores, nesta mesma área de pesquisa, assim como detentores de conhecimento científico acerca da matéria, com trabalhos em desenvolvimento ou já desenvolvidos, em pesquisa solo ou em grupos de pesquisa acadêmica. 1.2. Do envio e avaliação dos trabalhos As inscrições dos trabalhos para a avaliação deverão ser realizadas pelo titular da pesquisa científica, ficando a cargo de quem inscrevê-lo a responsabilidade pelo envio e adequação do mesmo aos moldes descritos neste edital. O prazo para o envio dos trabalhos terá início às 14:00 horas do dia 10 de agosto de 2019 com término as 22:00 horas do dia 20 de janeiro de 2020. Os trabalhos recebidos após a data e horário descrito neste edital não serão avaliados. A avaliação dos artigos será realizada pela coordenação acadêmica e científica entre os dias 21 de janeiro a 20 de fevereiro de 2020 e o resultado das avaliações dos trabalhos inscritos será comunicado ao titular da inscrição por e-mail e/ou divulgado no site oficial do evento, no endereço www.iuej.com.br até 5 de março de 2020. No prazo de inscrição para quem deseja enviar trabalhos será até o limite de 30 trabalhos aprovados e submetidos ao evento no prazo estipulado, através da carta de aceite. Restando claro que 10 trabalhos serão aprovados com louvor para sustentação oral e 20 trabalhos serão aprovados para mostra de pôsteres científicos. Os demais trabalhos aprovados serão publicados nos anais do evento. 2 - Da Apresentação dos Trabalhos Científicos 2.1. Os dez artigos aprovados com louvor serão selecionados para apresentação no IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica e deverão seguir o formato de sustentação oral, na data e horário a ser estipulado pela organização entre os dias 03 e 04 de abril no tempo máximo de 10 minutos. Ao final de cada apresentação será dedicado um período para perguntas e discussões. Parágrafo único: não será disponibilizado material de multimídia ou Datashow. A apresentação deve ser predominantemente oral. 2.2. Ofertamos uma oportunidade aos pesquisadores que tiverem seu trabalho aprovado pela coordenação científica e não for aprovado com louvor, qual seja, a apresentação e discussão do artigo através da exposição de painéis. Parágrafo primeiro: A sustentação oral ocorrerá no mesmo dia e horário do dispositivo mencionado no item 2.1. e será avaliado por docentes pesquisadores convidados. Parágrafo segundo: O formato será de pôster com envio do layout aos autores selecionados, fixados em espaço reservado no local do evento. Parágrafo terceiro: A presença do autor-apresentador (quem fez a inscrição e submissão do trabalho aceito) será essencial no evento para apresentar o pôster (no dia, local e hora programados e divulgados com antecedência pela organização) e assinar a ata de presença. Parágrafo quarto: A impressão e fixação do pôster para exibição em data e hora programadas é de total responsabilidade do autor apresentador. Os organizadores do IX Congresso de Direito e Psicologia Jurídica apenas fornecerão o espaço para exposição e não se responsabilizarão pela impressão e colocação do pôster. 3 - Instruções para envio do artigo científico Os trabalhos científicos deverão ser enviados ao Comitê Avaliador do evento através do e-mail contato@iuej.com.br seguindo as instruções abaixo: 01 – Assunto do e-mail: Submissão de Artigo | IX Congresso de Direito e Psicologia Jurídica 02 – Corpo do e-mail: Nome completo do(s) autor(es) e respectivos números de inscrição; 03 – O arquivo deverá estar anexado, obrigatoriamente no formato DOC ou DOCx; O artigo científico deverá seguir o modelo descrito no item 5 deste edital, devendo ser encaminhado dentro do período aqui estabelecido. Trabalhos de pessoas que não estão com a inscrição confirmada no evento não serão recebidos em hipótese alguma e nem será aberto prazo para inscrições intempestivas. Em até 3 dias úteis o autor do trabalho deverá receber uma confirmação de recebimento do trabalho. Caso não receba essa confirmação, entrar em contato com a organização do evento para verificar o que aconteceu. 4 - Dos Autores e da Publicação dos Trabalhos 4.1. Cada trabalho poderá ter até 5 (cinco) autores; 4.2. A autoria dos trabalhos será realizada pela ordem dos autores, indicados no início do documento em que consta o resumo. O nome completo de cada autor deverá vir logo abaixo do título do trabalho a ser apresentado, apontando-se em nota de rodapé no documento as informações profissionais sobre cada um deles. 4.3. O Instituto Jurídico ficará autorizado a publicar e divulgar os trabalhos apresentados durante o evento em seu site oficial (anais do congresso). 4.4. Fica facultada a opção de o orientador do trabalho estar ou não inscrito no congresso. 4.5. Cada autor poderá submeter até 5 trabalhos de temas diferentes; 4.6. O certificado é único para os 5 autores e será enviado para o participante responsável pelo envio do trabalho. 5 - Formato 5.1 Formato do trabalho A pesquisa deverá ser apresentada em um texto integral no formato de artigo científico, com as seguintes especificações: Formatação: A4 (3,0 cm margem superior e esquerda; 2,0 cm margem inferior e direita), entrelinha 1,0cm. Formato do arquivo: .DOC (Word). Não serão aceitos arquivos em PDF. Conteúdo da primeira página Justificado. (Separar os itens com espaços em branco) Indicação do subtema ao qual o trabalho se vincula (Arial, tamanho 12). Título (Arial, tamanho 14, em negrito, maiúscula). Autores: nome completo, titulação, vínculo profissional e acadêmico, e-mail (Arial, tamanho 12) Resumo: o resumo deverá conter até 10 linhas, (Arial, tamanho 10) e o texto em português e com 500 palavras no máximo. Palavras-chave: máximo 5 (Arial, tamanho 10) Texto: Para o texto, Arial, tamanho 12, em negrito, maiúscula para os títulos internos, devendo iniciar na página seguinte ao resumo; Desenvolvimento: o desenvolvimento do artigo científico deverá apresentar: introdução, objeto do estudo, referencial teórico e metodológico, fontes utilizadas e os resultados da pesquisa (se houver), principais tópicos, considerações finais e referências: Notas e referências: devem aparecer no final do texto. 5.2 Da Confecção do Pôster O autor-apresentador que receber a carta de aceite do resumo é o responsável por confeccionar o pôster, levá-lo e pendurá-lo no dia, local e horários programados para a sua apresentação. Com as seguintes especificações: - Tamanho do pôster: A1 = 60cm de largura x 85cm de altura. - Confeccionar o pôster com cordão para pendurar. - O tamanho da fonte deverá permitir a leitura a, pelo menos, um metro de distância (o pôster é uma apresentação visual do trabalho). - Descreva as principais informações do trabalho, podendo acrescentar figuras, fotos, tabelas e outros recursos gráficos. - Lembre-se de colocar os campos essenciais: todos abaixo e alguns com condições (*): Título do trabalho Idêntico ao descrito no resumo - Atenção: Não altere o título do trabalho, pois isso poderá eliminar seu registro de apresentação. Nome(s) do(s) autor(es); Instituição do(s) autor(es) e orientadores. Introdução Principais informações - Lembre-se de colocar os objetivos do trabalho de forma clara. Metodologia Principais informações. Resultados e Discussão Principais informações. Conclusões Principais informações. Referências bibliográficas. É essencial listar as principais referências bibliográficas. (*) O autor-apresentador (que submeteu o resumo pelo Módulo da sua inscrição) precisará estar presente na Sessão de Pôsteres, no dia, horário e número do pôster programado, para assinar a ata de presença e apresentar o pôster. Sua presença será essencial para assinar a Ata. Se o trabalho tiver mais autores ou orientador, todos são bem-vindos na Sessão de Pôsteres, entretanto, não poderão assinar a ata. 5.2.1 Apresentação do pôster - Não será permitido: O uso de datashow, retroprojetor, computador, microfone e/ou outros equipamentos elétricos. - Apresentação oral ou performática. - Ao chegar no IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica o autor-apresentador deverá se credenciar na recepção do evento e identificar-se. - No dia programado para a apresentação do pôster: O autor deverá levar o pôster pronto e já com cordão para pendurar. Seguir direto para o espaço reservado com o número do pôster (já sinalizado pelos organizadores do evento) e pendurá-lo. - Durante o horário da apresentação o autor-apresentador deverá ficar junto ao pôster, atento ao suporte dos visitantes e comissão avaliadora. 6 - Critérios para aceitação dos trabalhos Os trabalhos serão avaliados segundo os critérios de pertinência do conteúdo, relevância do tema, a clareza e articulação apresentada nos conceitos e ideias, atualização dos conceitos e compatibilidade com as normas de submissão dos trabalhos e que ainda não tiveram seu trabalho apresentado em nenhuma revista cientifica. 7 - Instruções para a elaboração da apresentação ORAL A apresentação oral deve ser feita por um ou mais autores no tempo máximo de até 10 minutos e após este tempo será realizada a sabatina pela banca examinadora. 8 - Número de Trabalhos selecionados Todos os trabalhos serão avaliados, sendo escolhidos pela coordenação científica 30 trabalhos científicos: 10 trabalhos aprovados com louvor para apresentação e apreciação pela banca examinadora e 30 trabalhos aprovados com a carta de aceite para apresentação de pôsteres. Os demais trabalhos aprovados serão publicados nos anais do evento. 9- Premiação Os cinco melhores trabalhos apresentados na modalidade oral irá receber um prêmio surpresa, além de ter ser artigo publicado na revista do INSTITUTO JURÍDICO CASO SEJA APROVADO PELO COORDENADOR CIÊNTIFICO. Os outros cinco artigos que não se enquadrar nas melhores cinco apresentações irão apenas ter seu artigo publicado na revista do Instituto. 9 – Disposições Finais Sobre taxa de inscrição do artigo. A inscrição pela submissão e pela participação no IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica são consideradas pré-requisito para a inscrição de trabalhos no evento. Além da inscrição no IX Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica, de quem vai participar do Congresso deverá ser pago a taxa de inscrição dos autores que irão apresentar o artigo, através do site www.iuej.com.br . Se apenas um dos autores for apresentar o artigo, apenas esse deverá realizar a inscrição do Congresso, mas todos os autores do artigo deverá pagar a taxa de submissão. No caso de um autor ou mais autores do trabalho não estar (em) inscrito (s) até o momento da avaliação do resumo pela Comissão Científica, este será recusado sem comunicação prévia. O Instituto Jurídico não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por quaisquer motivos de ordem técnica ou por procedimento indevido dos usuários. Assim, é recomendável que o candidato realize a sua inscrição e efetue o respectivo pagamento com a devida antecedência. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos ou seu aproveitamento de qualquer outra forma. Uma vez paga, a taxa de inscrição não será devolvida sob nenhuma hipótese, mesmo que o trabalho submetido não seja aceito pelo Comitê Científico do Evento, ou não atenda qualquer dos critérios transcritos neste edital. Garanhuns, 18 de agosto de 2019 COORDENAÇÃO EXECUTIVA ANA PAULA DIAS DANTAS COORDENAÇÃO CIENTÍFICA DRA.CRISTIANY MORAIS DE QUEIROZ Mestre e doutora em Antropologia pela UFPE, Psicóloga clínica, professora da Faculdade Damas em Recife, coordenadora do Núcleo de Apoio ao Discente da Faculdade Damas DR. CARLOS HENRIQUE Doutorando em Direito Penal pela Universidade Federal de Mar Del Plata, Mar Del Plata – Argentina, Mestre em Criminologia-Forenses pela UCES. Advogado, pós-graduado pela Escola de Direito dos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro – AMPERJ, pós-graduado em Direito Penal Criminal pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus.

13 de maio - sexta-feira

9h as 12h

14h as 17h

14 de maio - sábado

9h as 12h

14h as 18h

IX CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO E PSICOLOGIA JURÍDICA

Constituição, Direitos Humanos e Psicologia Jurídica

13 e 14 de Maio de 2022



Apresentação

A Psicologia Jurídica é uma divisão da Psicologia que abrange o estudo, a avaliação, a prevenção, o acompanhamento e o tratamento de fenômenos psicológicos que afetam ou podem vir a afetar a conduta de uma pessoa ao ponto de levá-la a infringir as normas legais vigentes na sociedade.

O psicólogo jurídico trabalha também lado a lado com advogados, assessorando-os com o fornecimento de dados e laudos psicológicos que contribuem com o processo judicial. A conduta humana é o objeto de estudo tanto do Direito quanto da Psicologia Jurídica.

Enquanto a Psicologia trata de estudar as características dos comportamentos, os advogados trabalham com as leis que regulam essas condutas.

A Psicologia Jurídica, como campo de conhecimento e de pesquisa, de fato, já existia no Brasil antes mesmo da regulamentação da profissão de Psicólogo. No entanto, foi apenas na década de 1990 que se iniciou um movimento no sentido de organizar os psicólogos em uma associação nacional.

O Congresso Nordestino de Direito e Psicologia Jurídica, promovido pelo IUEJ, é um evento consagrado na área que chega a sua nona edição, incluindo vários Estados por onde já passamos. O encontro acontecerá nos dias 13 e 14 de Maio no Centro de Convenções, auditório Guararapes em Olinda.

Todos os anos, o evento reúne cerca de 1000 participantes dos mais diversos pontos do País e procura difundir conhecimentos interdisciplinares em matéria de Direito e da Psicologia, proporcionando a discussão de temas relevantes para profissionais e estudantes de Direito, Psicologia, Sociologia e outras áreas das Ciências Humanas, Serviço Social, entre outros.

PÚBLICO- ALVO

Psicólogos, Graduandos de Psicologia e Direito, médicos, servidores e estagiários da Justiça Estadual, Trabalhista e Eleitoral; Membros, servidores e estagiários dos Ministérios Público Federal, Estadual e Trabalhista; Defensores Públicos, servidores e estagiários da União e do Estado; Advogados Público e Privado; áreas afins, como policiais, bacharéis estudantes. Todas as áreas do conhecimento que trabalham e desenvolvem trabalho na área Jurídica.

O Congresso de Direito e Psicologia Jurídica concentra debates de variados e atuais temas do Direito e da Psicologia Jurídica, com renomados palestrantes de todo Brasil.

Além disso, a programação será marcada pela realização de sorteios, perguntas e premiações.

LOCAL

Centro de Convenções de Olinda

CARGA HORÁRIA

40 horas de atividade complementar.

Caso não consiga fazer a inscrição clique aqui

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